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Pref. Rondolândia

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 382, de 19 de Dezembro de 2016 – LOA 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ART.1º: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.010,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E DEZ REAIS), PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS:

GABINETE DO PREFEITO

Unidade.......: 001 GESTAO DO GABINETE DO PREFEITO

Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 101 GESTAO DE GOVERNO

Proj/Atividade: 2.104-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO GABINETE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ****7.000,00

SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade.......: 001 GESTAO DA EDUCAÇÃO

Função........: 012 EDUCAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.127-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEC

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0001 ***20.000,00

Unidade.......: 001 GESTAO DA EDUCAÇÃO

Função........: 012 EDUCAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.128-MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/M A SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiro-Pessoa Jurídica 0001 ***15.000,00

Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Função........: 012 EDUCAÇÃO

Sub-Função....: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.097-MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0001 ******10,00

Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Função........: 012 EDUCAÇÃO

Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa......: 111 TRANSPORTE ESCOLAR

Proj/Atividade: 2.134-MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-FNDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0001 ****10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 0001 ****30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade.......: 001 GESTÃO DE SAÚDE

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.141-MANUT.ENCARGOS C/A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.14.00 Diárias-Civil 0002 ****4.000,00

3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0002 ****6.000,00

Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.143-MANUT.ENCARGOS-PROGR.ATENÇÃO BASICA(P-FIXO E P-VARIAVEL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0002 ****27.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO

Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 109 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

Proj/Atividade: 2.125-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 0000 ***24.000,00

Função........: 026 TRANSPORTE

Sub-Função....: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Programa......: 121 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

Proj/Atividade: 2.169-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS-FETHAB

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0030 ***14.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade.......: 001 GESTAO DE GOVERNO

Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Proj/Atividade: 2.118-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ***2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Proj/Atividade: 2.112-MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/A SECRET.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoal Juridica 0000 **50.000,00

ART.2º: PARA DAR COBERTURA AO CREDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICAM ANULADAS EM IGUAL IMPORTÂNCIA AS SEGUINTES DOTAÇÕES:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS

Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Proj/Atividade: 2.120-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMOSP

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ***20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função........: 018 GESTÃO AMBIENTE

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 120 CIDADE VERDE E LIMPA

Proj/Atividade: 2.160-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEJA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ***10.000,00

SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Função........: 012 EDUCAÇÃO

Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.129-MANUTENÇAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0001 **10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade.......: 001 GESTÃO EM SAÚDE

Função........: 017 SANEAMENTO

Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.148-MANUT.DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM BAIRROS E COMUNIDADES

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***17.408,00

Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.173-MANUT.ENCARGOS C/PROGRAMA SAÚDE BUCAL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***17.017,61

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ****2.800,00

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.143-MANUT.ENCARGOS-PROGR.ATENÇÃO BASICA(P-FIXO E P-VARIAVEL

NAT/DESPESA FONTE VALOR

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***20.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0014 ***72.000,00

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.145-MANUT.PROGRAMA FARMACIA BASICA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***11.573,90

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ***19.662,80

Função........: 017 SANEAMENTO

Sub-Função....: 512 SANEAMENTO

Programa......: 117 SANEAMENTO

Proj/Atividade: 1.125-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIB.DE AGUA

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***1.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo 0023 ***3.013,24

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***1.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 ***1.000,00

Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função........: 010 SAÚDE

Sub-Função....: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA

Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE

Proj/Atividade: 2.144-MANUT.E ENCARGOS COM O PROG.VIGILÂNCIA EM SAUDE

NAT/DESPESA FONTE VALOR

3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiro-Pessoa Juridica 0014 ***3.534,45

ART.3º: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º: REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Gabinete do Prefeito, 21 de Dezembro de 2017.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal