LEI Nº 402, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
22 de Dezembro de 2017
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 382, de 19 de Dezembro de 2016 – LOA 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART.1º: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.010,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E DEZ REAIS), PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS:
GABINETE DO PREFEITO
Unidade.......: 001 GESTAO DO GABINETE DO PREFEITO
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 101 GESTAO DE GOVERNO
Proj/Atividade: 2.104-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO GABINETE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ****7.000,00
SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade.......: 001 GESTAO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.127-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEC
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0001 ***20.000,00
Unidade.......: 001 GESTAO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.128-MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/M A SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiro-Pessoa Jurídica 0001 ***15.000,00
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.097-MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0001 ******10,00
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 111 TRANSPORTE ESCOLAR
Proj/Atividade: 2.134-MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR-FNDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0001 ****10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 0001 ****30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade.......: 001 GESTÃO DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.141-MANUT.ENCARGOS C/A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.14.00 Diárias-Civil 0002 ****4.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0002 ****6.000,00
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.143-MANUT.ENCARGOS-PROGR.ATENÇÃO BASICA(P-FIXO E P-VARIAVEL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0002 ****27.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 109 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Proj/Atividade: 2.125-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurídica 0000 ***24.000,00
Função........: 026 TRANSPORTE
Sub-Função....: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa......: 121 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS
Proj/Atividade: 2.169-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS-FETHAB
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0030 ***14.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade.......: 001 GESTAO DE GOVERNO
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.118-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ***2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.112-MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/A SECRET.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoal Juridica 0000 **50.000,00
ART.2º: PARA DAR COBERTURA AO CREDITO ABERTO NO ARTIGO ANTERIOR, FICAM ANULADAS EM IGUAL IMPORTÂNCIA AS SEGUINTES DOTAÇÕES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.PÚBLICOS
Unidade.......: 001 GESTAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função........: 004 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 106 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Proj/Atividade: 2.120-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMOSP
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ***20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade.......: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função........: 018 GESTÃO AMBIENTE
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 120 CIDADE VERDE E LIMPA
Proj/Atividade: 2.160-DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEMEJA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantag.Fixas-Pessoal Civil 0000 ***10.000,00
SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade.......: 001 GESTÃO DA EDUCAÇÃO
Função........: 012 EDUCAÇÃO
Sub-Função....: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa......: 110 GESTAO DA EDUCAÇÃO-DESENV.E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.129-MANUTENÇAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0001 **10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade.......: 001 GESTÃO EM SAÚDE
Função........: 017 SANEAMENTO
Sub-Função....: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.148-MANUT.DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM BAIRROS E COMUNIDADES
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0002 ***17.408,00
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.173-MANUT.ENCARGOS C/PROGRAMA SAÚDE BUCAL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***17.017,61
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ****2.800,00
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.143-MANUT.ENCARGOS-PROGR.ATENÇÃO BASICA(P-FIXO E P-VARIAVEL
NAT/DESPESA FONTE VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0002 ***20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0014 ***72.000,00
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.145-MANUT.PROGRAMA FARMACIA BASICA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0014 ***11.573,90
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0042 ***19.662,80
Função........: 017 SANEAMENTO
Sub-Função....: 512 SANEAMENTO
Programa......: 117 SANEAMENTO
Proj/Atividade: 1.125-CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIB.DE AGUA
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0000 ***1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 0023 ***3.013,24
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0000 ***1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0024 ***1.000,00
Unidade.......: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função........: 010 SAÚDE
Sub-Função....: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
Programa......: 116 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
Proj/Atividade: 2.144-MANUT.E ENCARGOS COM O PROG.VIGILÂNCIA EM SAUDE
NAT/DESPESA FONTE VALOR
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiro-Pessoa Juridica 0014 ***3.534,45
ART.3º: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART.4º: REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Gabinete do Prefeito, 21 de Dezembro de 2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal