DECRETO MUNICIPAL N. º 60/2017
22 de Dezembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N. º 60/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.606,35 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............... R$ 386,23
01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES...................................................R$ 3.220,12
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES
01.01.01.031.0001.2.000-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS ................................................................R$ 18,07
01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ 47,85
01.01.01.031.0001.2.000-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.............R$ 3.540,43
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos com a data de 20 de dezembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 21 de dezembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL