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Pref. Chapada dos Guimarães

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.º 54/2017

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:

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Na ementa do Decreto Municipal n.º 054/2017, onde se lê: “DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS-FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2017/2019.”

Leia-se: “DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS-FUNDEB PARA O BIÊNIO 2017/2019.”

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No Caput do Art. 1º do Decreto Municipal n.º 054/2017, onde se lê: “Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS – FUNDEB, para o Biênio 2017/2019, com início em 26/10/2017 e término em 26/10/2019:”

Leia-se: “Art. 1º. Designar os seguintes membros, titular e suplente, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS – FUNDEB, para o Biênio 2017/2019, com início em 27/10/2017 e término em 27/10/2019:”

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No Caput do Art. 2º do Decreto Municipal n.º 054/2017, onde se lê: “Art. 2º. Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 26 de outubro de 2017.”

Leia-se: “Art. 2º. Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2017.”

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Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 21 de dezembro de 2017

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL