CAPITULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º - A VI Conferência Municipal de Saúde de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso convocada pelo Conselho Municipal de Saúde em 16 de Abril de 2015, foro de debates aberto a todos os segmentos da sociedade terá, por finalidade avaliar a situação de saúde no município, propor as diretrizes para a formulação da Política Municipal de Saúde, proporcionar subsídios e eleger delegados representantes para a 15ª Conferência Estadual de Saúde/CES.

Parágrafo Único – A VI Conferência Municipal de Saúde, será realizada no dia 11 de Junho de 2015, sob a operacionalização técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º - A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por seu assessor imediato.

Art. 3º - O desenvolvimento da Conferência Municipal de Saúde estará a cargo da Comissão Organizadora definida pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

CAPÍTULO III

DA PROGRAMAÇÃO

Art. 4º - A VI Conferência Municipal de Saúde se desenvolverá por meio de Conferências referentes ao Tema Central, Mesas de Debates referentes ao Eixo Temático, aprovados pela Comissão Organizadora, Trabalhos em Grupo e Plenária Final.

CAPÍTULO IV

DOS MEMBROS

Art. 5º - Poderão se inscrever como membros da VI Conferência Municipal de Saúde todas as pessoas pertencentes aos segmentos dos usuários do SUS, trabalhadores do SUS públicos e conveniados, gestores/prestadores de serviços públicos e privados interessadas no aperfeiçoamento do Sistema de Saúde e na elaboração de uma política de saúde, na condição de:

I. Participantes;

II. Convidados;

III. Imprensa.

Parágrafo único: São membros natos como participantes da Conferência Municipal de Saúde, os Conselheiros Municipais de Saúde Titulares e Suplentes.

Art. 6º - Ao fazer sua inscrição, cada membro será designado pela Comissão Organizadora a participar de um único grupo de trabalho, tomando como base o número de vagas disponíveis no mesmo.

Art. 7º - Será facultado a quaisquer dos membros da Conferência Municipal de Saúde, mediante prévia inscrição junto a Mesa Diretora dos Trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito, durante o período dos debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema.

SEÇÃO I

DOS PARTICIPANTES

Art. 8º - Farão parte da VI Conferência Municipal de Saúde, na qualidade de participante e terão direito a voz e voto:

I. Todos os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde;

II. Todo cidadão que se inscrever para participar da Conferência;

III. Representantes de organizações Sindicais de trabalhadores, Grupos Religiosos, Creches, Pastorais de Saúde, Associações de Moradores ou Comunitárias, Associações de Pais e Mestres e de outras instituições da sociedade civil organizada que não foram citadas.

Parágrafo Único – O credenciamento dos participantes a VI Conferência Municipal de Saúde será feito pela Comissão Organizadora até 01 (uma) horas após o início das inscrições da Conferência, indicando no crachá o segmento a que pertence.

SEÇÃO II

DOS CONVIDADOS, E IMPRENSA

Art. 9º - Os critérios para escolha dos convidados e imprensa serão definidos pela Comissão Organizadora e o Conselho Municipal de Saúde.

Parágrafo Único - Os membros na condição de convidados especiais e imprensa terão direito somente a voz, sendo vedado o voto.

CAPÍTULO V

DO TEMÁRIO

SEÇÃO I

DO TEMÁRIO CENTRAL

Art.10 - A VI Conferência Municipal de Saúde abordará:

a) Temário Central

b) Eixo Temático.

Art.11 - A VI Conferência Municipal de Saúde terá como Tema Central aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.

Art.12 - A abordagem do temário central será realizada mediante breve exposição a cargo de um ou mais expositores, seguido de debate em plenária e posterior discussão em grupo.

Parágrafo Único – A mesa diretora deste trabalho será composta por um Coordenador, ao qual, caberá controlar o uso do tempo e organizar a distribuição das perguntas escritas formuladas pelo plenário.

Art.13 - O debate será aberto ao plenário após a fala de todos os expositores e terá duração de quinze minutos.

§ 1º- O tempo máximo para cada intervenção a que se refere este artigo será de 01 (um) minuto improrrogável.

§ 2º- Cada participante pode se inscrever para fazer perguntas ou considerações sobre o tema debatido.

SEÇÃOII

DO EIXO TEMÁTICO

Art. 14 - O eixo temático terá por finalidade promover e/ou aprofundar aspectos técnicos e de políticas específicas relacionados com o temário central, subsidiando os participantes para os trabalhos em grupo.

Art. 15 - Os eixos temáticos aprovado pela Comissão Organizadora são:

I - Gestão Estratégica e Participativa:

a) Participação Social;

b) Valorização do Trabalhador e da Educação em Saúde;

II - Infraestrutura:

a) Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;

b) Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS.

III - Modelos de Gestão do SUS:

a) Reformas Democráticas e Populares do Estado;

b) Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;

c) Gestão do SUS e Modelos Assistenciais.

IV - Modelo de Atenção:

a) Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade.

CAPÍTULO VI

DOS GRUPOS DE TRABALHO

Art. 16 - Após encerramento dos Debates os participantes serão distribuídos em grupos de trabalho que se reunirão por um período de 01 hora e 30 minutos para aprofundar as questões sobre o tema debatido.

Art. 17 - Cada Grupo de Trabalho, com no máximo 25 integrantes, será constituído por:

I. Coordenador;

II. Relator;

III.Participantes do segmento dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores/prestadores.

SEÇÃO I

DO COORDENADOR

Art.18 - Cada Grupo de Trabalho terá um Coordenador indicado pela comissão organizadora, com a função de:

I. Presidir a Reunião de Trabalho;

II. Organizar as Discussões;

III. Controlar o tempo;

IV. Estimular a participação de todos os membros do Grupo de trabalho.

SEÇÃO II

DO RELATOR

Art. 19 - Além do Coordenador, cada Grupo de Trabalho contará com um relator, designado pela Comissão Organizadora, que ficará incumbido de redigir as propostas e conclusões do grupo, participando posteriormente, da organização e consolidação do Relatório Geral para debate e votação na Plenária Final.

CAPÍTULO VII

DA SESSÃO PLENÁRIA FINAL

Art. 20 - A plenária final, aberta a todos os participantes da VI Conferência Municipal de Saúde, terá caráter deliberativo para aprovação do Relatório Final, encaminhamento de moções e eleição dos delegados para participar da 8ª Conferência Estadual de Saúde.

Parágrafo Único – somente os participantes inscritos na Conferência em seus devidos segmentos tem direito a voto.

Art. 21 - Os trabalhos serão coordenados por uma mesa diretora indicada pela Comissão Organizadora, sendo os trabalhos secretariados pelo Relator Oficial.

Art. 22 - A organização dos trabalhos da plenária final da VI Conferência Municipal de Saúde contará com os seguintes itens:

I. Apreciação e votação do relatório geral, aprovando o relatório final;

II. Apreciação e votação de moções;

III. Eleição de delegados para a VIII Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso.

SEÇÃO I

DO RELATÓRIO FINAL

Art. 23 - O relatório geral será encaminhado na plenária final na forma que se segue:

a) Leitura do relatório geral pelos membros da mesa, de modo que os pontos divergentes possam ser identificados como destaques para serem apreciados;

b) Após leitura do relatório geral, os pontos não anotados como destaque serão considerados como aprovados por unanimidade pelos participantes credenciados na plenária final, e em seguida, serão chamados, por ordem, um a um, os destaques para serem apreciados;

c) Todos os destaques deverão ser apresentados oralmente ou por escrito à mesa coordenadora;

d) Os propositores dos destaques terão um tempo de 2 (dois) minutos para defesa do seu ponto de vista, após o que, o coordenador concederá a palavra a um participante para argumentações em contrário;

e) A aprovação das propostas será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar;

f) Votados os destaques, estará aprovado o relatório final da Conferência;

g) O Relatório final deverá ser enviado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Saúde, destacando entre as diretrizes aprovadas as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito municipal, as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito estadual, e as que subsidiarão a formulação de políticas de âmbito nacional.

SEÇÃO II

DAS MOÇÕES

Art. 24 - A aprovação das moções será feita por maioria simples dos presentes aptos a votar.

Art. 25 - As moções poderão ser encaminhadas pelos grupos à mesa coordenadora dos trabalhos, para serem votadas pelo Plenário, antes do término da Sessão Plenária Final.

Art. 26 - Assegura-se aos participantes da sessão Plenária Final o questionamento, pela ordem, a mesa, sempre que, a critério dos participantes, não se esteja cumprido este Regimento.

Art. 27 - Durante os períodos de votação serão vedados os levantamentos de questões de Ordem.

SEÇÃO III

DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

Art. 28 - Poderão candidatar-se como Delegados à VIII Conferência Estadual de Saúde, os participantes com direito a voz e voto de que trata o art. 8º, Seção I, deste Regimento.

Art. 29 - A escolha dos Delegados dar-se-á por segmentos em votação secreta ou não, conforme escolha do segmento.

Art. 30 - A Conferência Municipal de Saúde elegerá delegados, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Saúde de acordo com o número de habitantes do município na seguinte proporção:

I. 01 (um) Delegado Gestor/Prestador

II. 01 (um) Delegado Trabalhador em Saúde

III. 02 (dois) Delegados Usuários

Art. 31 - Concluídas as eleições, serão encerrados os trabalhos da Plenária Final da VI Conferência Municipal de Saúde.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 32 - As despesas com relação à VI Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 33 - As despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos Delegados Eleitos à VIII Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde.

Nova Canaã do Norte/MT, 19 de Maio de 2015.