LEI MUNICIPAL N.º 815/2017.

SÚMULA: Altera as Metas Financeiras dos Anexos da Lei nº 810 de 21 de novembro de 2017 – Plano Plurianual - PPA 2018/2021, visando à compatibilidade de valores entre o PPA, LDO e a LOA do Exercício de 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE/MT, em sessão ordinária do dia 18 de DEZEmbro de 2017, aprovou e o senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterada a Lei Nº 810 de 21 de novembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021, referente ao ano de 2018, conforme anexo I desta lei.

Artigo 2º - Fica alterada as metas financeiras para o exercício 2018, dos Programas, Projetos e Atividades listados nos Anexos da Lei Nº 810/2017 (PPA), conforme metas definidas no Anexo II em anexo, parte integrante desta Lei.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Denise-MT, 21 de Dezembro de 2017.

JOSE ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE