(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE OBRAS DO CONTRATO Nº 017/2017 )

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o servidor o Srº EDSON ANTUNES , inscrito no RG Nº. 1311888-9 SSP/MT e CPF Nº. 998.156.641-15, para exercer a função de Fiscal fiscal de contrato da obra conforme segue:

Contrato n° 017/2017.” ( CONSTRUÇÃO CENTRO IDOSO EM PORTO ESTRELA).

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 22 de Dezembro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal