PORTARIA N. 317/2017
26 de Dezembro de 2017
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1° - DETERMINAR, a instauração de SINDICÂNCIA, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor Sr. LUCINEY CRISTIANI PROFETA VIEIRA, motorista de veículo pesado, portador do RG 924248 SSP/MT e inscrito no CPF n. 667.875.641-04, conforme Parecer Jurídico n. 100/2017.
Art. 2º. NOMEAR, para fins descritos no art. 1º, os servidores que irão compor a Comissão, sendo eles: ROSEMAR DA SILVA, SUELY PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA MARIA SCHWAAB, cabendo ao primeiro exercer a função de presidente, o segundo e terceiro como membros, os quais terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos apuratórios.
Parágrafo único. O prazo estipulado no caput fixado para a conclusão dos trabalhos da Comissão, terá como marco de início o dia 03.01.2018, tendo em vista o recesso administrativo no interregno de 26.12.2017 a 02.01.2018.
Art. 3º. Determinar à Comissão a realização dos trabalhos sob o mais absoluto sigilo, restringindo a comunicação dos atos praticados e acesso ao processo somente à parte e seu advogado e a quem, por designação do presidente da Comissão de Sindicância dela participar como auxiliar.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 18 de dezembro de 2017.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO