(NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, SENDO CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) EM REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS E CLINICO GERAL PARA PRONTO ATENDIMENTO (PA) EM REGIME DE PLANTÃO/ 12 HORAS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO ESPECIALDO PROCEDIMENTO LICITATORIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO, para o período de 12 meses a partir da data de publicação desta portaria, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JÚNIOR

Secretario: LUCIANE RAMOS DA SILVA

Membro: RENATA GARCIA E CAMARGO

Membro: JOSE CARLOS MARIN

Membro: DANILO PRUDENTE DE MELLO

Art. 2º. A Comissão Especial de Licitação de chamamento publico, de que trata esta Portaria, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço médico, sendo Clinico Geral para atendimento no Programa Saúde da Família (PSF) em regime de 40 horas semanais e Clinico Geral para Pronto Atendimento (PA) em regime de Plantão/ 12 horas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria n. 439/2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Porto Estrela/MT, 22 de Dezembro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal