Aditivo ao Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado o Município de Nortelândia - MT, com sede administrativa nesta cidade, sito à Av. Prefeito João Macaúba, n° 1140, Bairro Centro, inscrito no C.N.P.J. /MF n° 03.425.170/0001-06, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado a (o) IZAÍRA JESSIE COELHO PORTELA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 21822263 SSP/MT e CPF n.º 035.985.031-64, a seguir chamada de CONTRATADO(A) na forma e mediante as cláusulas abaixo e de acordo com a Lei 9.601/1998e Decreto 2.490/1998.

DO OBJETO

O objeto deste termo aditivo é a prorrogação de prazo do contrato Nº 015/2017, cujo objeto é a prestação de serviços profissionais na função de Professor na qualidade de servidor temporário conforme Processo Seletivo simplificado realizado

DA JUSTIFICATIVA PARA PRORROGAÇÃO

A contratada temporária faz jus a atestado médico conforme anexo, a servidora encontra-se em período gestacional, ficando desta forma a Administração Pública impedida de realizar a rescisão contratual na data em que se encontra o vencimento do mesmo.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo de aditamento tem como fundamentado legal o disposto no artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

DOS PRAZOS

O prazo inicialmente estabelecido fica prorrogado por 9 (nove) meses, contados a partir do dia 22/12/2017 até 20/09/2018.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, passando este Termo a ser parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nortelândia-MT, 22 de dezembro de 2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

Contratante

IZAÍRA JESSIE COELHO P. DA SILVA

Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF:____________________________ CPF_____________________________

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