(“ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Muncipal de Porto Estrela/MT Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Artigo 1º) – Haverá recesso para os serviços públicos municipais a partir do dia 25 de Dezembro de 2017 a 07 de Janeiro de 2018, retornando as atividades a partir do dia 08 de Janeiro de 2018..

Paragrafo único – O horário de funcionamento de expediente dos órgão e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo,permanecerá das 07 as 13 horas ate a data de 31 de Março de 2018.

Artigo 2º) – Serão mantidos os serviços essenciais e de atendimento a saúde.

Artigo 3º) – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, 22 de Dezembro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal