Carregando...
Pref. Nova Ubiratã

DECRETO Nº 084/2017

DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 37.000,00. .

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas e amparadas pela Lei Municipal nº 743/2016, de 30 de novembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar, no orçamento financeiro de 2017, no valor de R$ 37.000,00, para atender a seguinte dotação orçamentária.

13 – FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ

13.001.09.272.0042.2075.3190.0100.0012– Manut. Benefícios Previdenciários R$. 32.000,00

13.001.09.272.0042.2071.3390.4700.0008– Obrig. Tributáveis e Contributivas R$. 5.000,00

TOTAL R$. 37.000,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º do presente Decreto, serão utilizados, de acordo, com o inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, os resultantes de anulação parcial a seguir discriminado.

13 – FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ

13.001.99.997.0042.2071.7799.9901.0015 – Reserva do RPPS R$. 37.000,00

TOTAL R$. 37.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 11 de dezembro de 2017.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013