PORTARIA Nº. 092/2015

DE 19 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade Legislação em vigor preceitua na Seção III art. 87, Parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora MAURINA LUZ DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, exercendo o cargo de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará seu cônjuge, pelo período de 30 dias a partir do dia 04/05/2015, conforme conclusão medica em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 19 de maio de 2015.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

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