No dia 22 do mês de Dezembro do ano de 2017, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORIA D'OESTE , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.464.955/0001-00, com sede administrativa localizada na AV. DOS IMIGRANTES, bairro CENTRO, CEP nº. 78293-000, nesta cidade de Glória d'Oeste/MT, representado pelo(a) PREFEITO , o Sr(a). PAULO REMÉDIO, inscrito no CPF sob o nº. 361.992.571-20, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 18/2017, Processo Licitatório nº. 29/2017, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E REPAROS NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

4222

ADRIANO SCARPAZZA - ME

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,

18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,

32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,

46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,

60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73,

74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87,

88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100,

101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110,

111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120,

121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130,

131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140,

141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150,

151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161,

162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171,

172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181,

182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191,

192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201,

202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211,

212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221,

222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231,

232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241,

242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251,

252, 253, 254

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: .................... (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresas

CNPJ / CPF

Nome do Representante

CPF

ADRIANO SCARPAZZA - ME 28.929.775/0001-65 ADRIANO SCARPAZZA 911.655.471-04

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E REPAROS NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO.

Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PREÇO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: 4222 - ADRIANO SCARPAZZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

1 CIMENTO 50 KG. SC VOTORANTIN 2.500,000 28,5000 71.250,00

Fornecedor: 4222 - ADRIANO SCARPAZZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total
2	ARGAMASSA 20 KG.	SC	QUATZOLIT	1.500,000	11,1200	16.680,00
3	COLUNA MALHA AÇO 14,0 X 8,0 5/16 6MT.	UN	ROLESTEEL	10,000	55,9000	559,00
4	FERRO CA 60 4,2MM 1,31 KG/ BARRA 4,2 X 12.	UNI	ROLLER	40,000	6,6100	264,40
5	FERRO FR SAE 1006/08 8,00MM 5/16X12.	UN	ROLLER	40,000	23,3000	932,00
6	FERRO FR SAE 1006/08 9,50MM 3/8X12.	UN	ROLLER	40,000	30,9200	1.236,80
7	TELHA PORTUGUESA 1ª A.	UN	2 IRMÃOS	3.000,000	1,3000	3.900,00
8	TIJOLO 8 FUROS.	UN	CONSTRUES	10.000,000	0,5500	5.500,00
9	BUCHA 07 ABA PLAST PARE MACICA.	UNI	SOMA	200,000	0,1000	20,00
10	BUCHA 08 ABA PLAST PARE MACIÇA.	UN	STOKY	200,000	0,1100	22,00
11	BUCHA 09 ABA PLAST PARE MACIÇA.	UNI	STOKY	200,000	0,1500	30,00
12	PARAFUSO SOBERBO SEX. 1/4 x 40.	UN	NEGRAO	200,000	0,2700	54,00
13	GRAMPO MIGUEL 2 PREG BR 15 PCS RIBEL.	CX	NEGRÃO	4,000	1,9800	7,92
14	PREGO C/ CABEÇA 15X15 POLIDO.	PCT	DISMATAL	20,000	9,0700	181,40
15	PREGO C/ CABEÇA 12X12 POLIDO.	PCT	DISMATAL	20,000	10,1500	203,00
16	PREGO C/ CABEÇA 17/21 POLIDO.	PCT	DISMATAL	40,000	8,8900	355,60
17	PREGOC/ CABEÇA 18X24 POLIDO.	PCT	DISMATAL	40,000	8,1800	327,20
18	PREGO C/ CABEÇA 19X36 POLIDO.	PCT	DISMATAL	40,000	8,8700	354,80
19	PREGO C/ CABEÇA 20X36 POLIDO.	PCT	DISMATAL	40,000	8,0200	320,80
20	PREGO C/ CABEÇA 22X42 POLIDO.	PCT	DISMATAL	60,000	8,2000	492,00
21	PREGO C/ CABEÇA 22X48 POLIDO.	PCT	DISMATAL	60,000	8,5600	513,60
22	PREGO C/ CABEÇA 24X60 POLIDO.	PCT	DISMATAL	150,000	10,9900	1.648,50
23	PREGO C/ CABEÇA 25X72 POLIDO.	PCT	DISMATAL	150,000	9,8900	1.483,50
24	CHUVEIRO ELETRICO DUCHA 127V/4600.	UN	LORENZETTI	30,000	43,9700	1.319,10
25	CHUVEIRO ELETRICO DUCHA 127V/5500W.	UN	NEGRÃO	30,000	45,3900	1.361,70
26	CARRINHO DE MÃO GALVANIZADO.	UNI	METALPARM	20,000	108,3600	2.167,20
27	PA DE BICO Nº 04 C/ CABO RETO.	UNI	CANAL	10,000	34,1900	341,90
28	ENXADA LARGA S/ CABO.	UN	NEGRÃO	10,000	33,4200	334,20
29	ENXADA LARGA C/ CABO.	UN	FAMASTIL	10,000	39,1000	391,00
30	SERRA CIRCULAR 1.200W.	UN	BOSCH	1,000	450,0000	450,00
31	SERRA MARMORE 127V 1200W.	UN	BOSCH	1,000	295,3800	295,38
32	FURADEIRA 127V C/ MALA E BROCAS 600W.	UN	BOSCH	4,000	285,6200	1.142,48
33	CHAVE BIELA 08MM.	UN	TRAMONTIN	4,000	10,4500	41,80
34	CHAVE DE BIELA 10MM.	UN	STOKY	4,000	15,6000	62,40
35	CHAVE DE BIELA 11MM.	UN	TRAMONTIN	4,000	13,4400	53,76
36	CHAVE DE BIELA 12 MM.	UN	NEGRÃO	4,000	15,5300	62,12
37	CHAVE BIELA 13MM.	UN	NEGRÃO	4,000	17,4200	69,68
38	CHAVE BIELA 14MM.	UN	NEGRÃO	4,000	19,3600	77,44
39	CHAVE BIELA 15MM.	UN	NEGRÃO	4,000	20,4500	81,80
40	CHAVE BIELA 16MM.	UN	TRAMONTIN	4,000	15,5200	62,08
41	CHAVE BIELA 17MM.	UN	NEGRÃO	4,000	20,9500	83,80
42	CHAVE BIELA 18MM.	UN	NEGRÃO	4,000	19,8300	79,32
43	CHAVE BIELA 19MM.	UN	NEGRÃO	4,000	25,8800	103,52
44	CHAVE COMB 08MM.	UN	NEGRÃO	4,000	6,6900	26,76
45	CHAVE COMB 09MM.	UN	MULTICON	4,000	6,1500	24,60
46	CHAVE COMB 10MM.	UN	NEGRÃO	4,000	8,2100	32,84
47	CHAVE COMB 11MM.	UN	NEGRÃO	4,000	8,0800	32,32
48	CHAVE COMB 12MM.	UN	NEGRÃO	4,000	7,7700	31,08
49	CHAVE COMB 13MM.	UN	NEGRÃO	4,000	8,1400	32,56
50	CHAVE COMB 14MM.	UN	NEGRÃO	4,000	7,9500	31,80
51	CHAVE COMB 17MM.	UN	NEGRÃO	4,000	16,1900	64,76
52	CHAVE COMB 19MM.	UN	NEGRÃO	4,000	14,3600	57,44
53	CHAVE COMB 21MM.	UN	NEGRÃO	4,000	13,3200	53,28
54	CHAVE COMB 24MM.	UN	NEGRÃO	4,000	19,7500	79,00

Fornecedor: 4222 - ADRIANO SCARPAZZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total
55	CHAVE COMB 25MM.	UN	TRAMONTIN	4,000	14,8000	59,20
56	CHAVE COMB 26MM.	UN	TRAMONTIN	4,000	16,4800	65,92
57	CHAVE COMB 27MM.	UN	NEGRÃO	4,000	24,1600	96,64
58	CHAVE COMB 28MM.	UN	NEGRÃO	4,000	30,6400	122,56
59	CHAVE COMB 29MM.	UN	ROLREST	4,000	33,1800	132,72
60	CHAVE COMB 30MM.	UN	NEGRÃO	4,000	35,9700	143,88
61	CHAVE COMB 32MM.	UN	TRAMONTIN	4,000	26,7400	106,96
62	CHAVE DE FENDA PONTA CHATA 1/4X4.	UNI	NEGRÃO	4,000	5,6700	22,68
63	CHAVE PHILLIPS 1/4X4 CB AMA.	UN	NEGRÃO	4,000	6,0200	24,08
64	CHAVE PHILLIPS CB AMA 3/16X4.	UN	NEGRÃO	4,000	4,4800	17,92
65	TIJOLO MACIÇOS BRANCO.	UNI	CONSTRUES	10.000,000	0,2800	2.800,00
66	PRUMO FACE METALICO 700G.	UN	MULTICON	4,000	21,7400	86,96
67	COLHER PEDREIRO RETA SOLIDA 09.	UN	CORTAG	10,000	12,1000	121,00
68	COLHER PEDREIRO RETA SOLIDA 10.	UN	CORTAG	10,000	13,5400	135,40
69	PISO 41X41.	M	ALMEIDA	200,000	14,8600	2.972,00
70	PISO PORCELANATO 61X61 GELO.	M	DELTA	200,000	49,9200	9.984,00
71	REJUNTE PARA PORCELANATO.	KG	QUARTZOLIT	80,000	49,6000	3.968,00
72	REJUNTE GRAFITE 1KG.	KG	QUARTZOLIT	100,000	5,0000	500,00
73	REJUNTE PRETO 1 KG.	KG	QUARTZOLIT	100,000	20,8900	2.089,00
74	TUBO ESGOTO PRIMARIO 6M 100MM.	BR	PLASTILIT	10,000	7,2000	72,00
75	TUBO ESGOTO PRIMARIO 50MM.	BR	PLASTILIT	10,000	4,4100	44,10
76	TUBO ESGOTO SEC. PB 6M 40MM.	BR	TUBOZAN	10,000	2,9300	29,30
77	TUBO SOLDAVEL 25MM.	M	PLASTILIT	40,000	2,1500	86,00
78	TUBO SOLDAVEL 50MM.	BR	TIGRE	10,000	8,8600	88,60
79	ADESIVO BISNAGA 75 KG.	UN	NEGRÃO	60,000	3,1900	191,40
80	BROXA RETANGULAR.	UN	TIGRE	100,000	8,9800	898,00
81	CAP SOLDAVEL 25MM.	UN	PLASTILIT	6,000	0,7300	4,38
82	JOELHO 90º ESGOTO 100MM.	UN	PLASTILIT	10,000	3,5200	35,20
83	JOELHO 90º ESGOTO 50MM.	UN	PLASTILIT	20,000	1,4500	29,00
84	JOELHO 90º ESGOTO SEC. 40MM.	UN	PLASTILIT	10,000	0,8300	8,30
85	JOELHO 90º SOLD/MISTA 25MMX 1/2.	UN	PLASTILIT	40,000	2,8900	115,60
86	JOELHO 90 SOLDAVEL 25MM.	UN	TIGRE	40,000	0,8700	34,80
87	JOELHO 90 SOLDAVÉL 50MM.	UN	PLASTILIT	15,000	2,4500	36,75
88	LUVA SOLDAVEL 25MM.	UNI	PLASTILIT	10,000	0,6200	6,20
89	LUVA SOLDAVEL 50MM.	UN	PLASTILIT	10,000	2,4300	24,30
90	TE 90 SOLDAVEL 25MM.	UN	PLASTILIT	20,000	0,9500	19,00
91	TE 90º SOLDAVEL 50MM.	UN	PLASTILIT	10,000	3,4600	34,60
92	TORNEIRA JARDIM BIC 1/2.3/4 PR. 1128.	UN	HERC	50,000	3,0000	150,00
93	TORNEIRA PLAS. 15CM 1/2 E 3/4 1158-2.	UN	NEGRAO	50,000	3,8400	192,00
94	MANGUEIRA FLEX SILIC 1/2.	M	VIQUA	200,000	2,3100	462,00
95	ALAVANCA 1,80 MT.	UN	BIAZUS	5,000	89,3000	446,50
96	BROCA AÇO RAPIDO 10MM.	UN	MARTINS	5,000	18,9400	94,70
97	BROCA AÇO RAPIDO 11,5 MM.	UN	MARTINS	5,000	24,7500	123,75
98	BROCA AÇO RAPIDO 12MM.	UN	MARTINS	5,000	27,7700	138,85
99	BROCA AÇO RAPIDO 2,5 MM.	UN	MARTINS	5,000	4,2100	21,05
100	BROCA AÇO RAPIDO 3,0MM.	UN	BEGRAO	5,000	4,4800	22,40
101	BROCA AÇO RAPIDO 3,5 MM.	UN	NEGRAO	5,000	4,8500	24,25
102	BROCA AÇO RAPIDO 4,0 MM.	UN	MARTINS	5,000	4,7000	23,50
103	BROCA AÇO RAPIDO 4,5 MM.	UN	MARTINS	5,000	5,4300	27,15
104	BROCA AÇO RAPIDO 5,0 MM.	UN	MARTINS	5,000	5,6500	28,25
105	BROCA AÇO RAPIDO 5,5 MM.	UN	MARTINS	5,000	6,6000	33,00
106	BROCA AÇO RAPIDO 6,0 MM.	UN	MARTINS	5,000	7,2100	36,05
107	BROCA AÇO RAPIDO 6,5 MM.	UN	MARTINS	5,000	8,7700	43,85

Fornecedor: 4222 - ADRIANO SCARPAZZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total
108	BROCA AÇO RAPIDO 7,0 MM.	UN	MARTINS	5,000	9,0400	45,20
109	BROCA AÇO RAPIDO 7,5 MM.	UN	MARTINS	5,000	10,2300	51,15
110	BROCA AÇO RAPIDO 8,0 MM.	UN	MARTINS	5,000	12,3200	61,60
111	BROCA AÇO RAPIDO 8,5 MM.	UN	MARTINS	5,000	12,8800	64,40
112	BROCA CONCRETO 10 MM.	UN	MARTINS	5,000	12,5400	62,70
113	BROCA CONCRETO 6MM.	UN	MARTINS	5,000	5,6900	28,45
114	BROCA CONCRETO 7 MM.	UN	MARTINS	5,000	7,2500	36,25
115	BROCA CONCRETO 8,0 MM.	UN	MARTINS	5,000	8,9300	44,65
116	CAIXA DESCARGA 9 L.	UN	ASTRA	20,000	21,9700	439,40
117	ENGATE BRANCO 40 CM 1/2.	UN	ASTRA	20,000	4,0900	81,80
118	ENGATE BRANCO 60 CM 1/2.	UN	ASTRA	20,000	5,1900	103,80
119	CX POLIETILENO 1000 LITROS C/ TAMPA.	UN	FORTLEV	5,000	276,0900	1.380,45
120	CAIXA POLIETILENO 500 LITROS C/ TAMPA.	UN	FORTLEV	5,000	187,3800	936,90
121	TELHA ONDULADA 0.50 X 4 X 2.44 9.4 KG.	UN	INFIBRA	50,000	13,8100	690,50
122	TELHA ONDULADA 1.10 X 6 X 3.66 51.6 KG.	M	INFIBRA	50,000	76,5000	3.825,00
123	LIXA D' AGUA 100.	UNI	TIGRE	200,000	1,1900	238,00
124	LIXA D' AGUA 150.	UN	TIGRE	200,000	1,1900	238,00
125	LIXA D' AGUA 180.	UN	TIGRE	200,000	1,1900	238,00
126	LIXA FERRO 100.	UN	TIGRE	200,000	1,6700	334,00
127	LIXA FERRO 80.	UN	TIGRE	200,000	1,7600	352,00
128	LIXA MASSA 100.	UN	TIGRE	200,000	0,5500	110,00
129	LIXA MASSA 150.	UN	TIGRE	200,000	0,5100	102,00
130	LIXA MASSA 180.	UN	TIGRE	200,000	0,5500	110,00
131	TINTA SPRAY BRANCO BRILHANTE.	UN	NEGRAO	20,000	14,3400	286,80
132	TINTA SPRAY BRANCO FOSCO.	UN	NEGRAO	20,000	13,6700	273,40
133	TINTA SPRAY DOURADO.	UN	JOWITEC	20,000	16,1100	322,20
134	TINTA SPRAY PRETO BRILHANTE.	UN	NEGRAO	20,000	13,8700	277,40
135	TINTA SPRAY PRETO FOSCO.	UN	NEGRAO	20,000	13,8700	277,40
136	TINTA SPRAY VERDE FLOR.	UN	STOKY	20,000	14,1600	283,20
137	TINTA SPRAY VERMELHO.	UN	JOWITEC	20,000	14,3300	286,60
138	TINTA SPRAY AZUL.	UN	NEGRAO	20,000	13,8700	277,40
139	TINTA SPRAY PRATA.	UN	TAMBASA	20,000	14,5500	291,00
140	MASSA CORRIDA PVA 18L/27KG.	LTA	STOKY	10,000	66,8900	668,90
141	MASSA CORRIDA PVA 3,6L/5,8KG.	LTA	STOKY	5,000	18,7600	93,80
142	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR VERMELHA.	LTA	HORIZONTE	2,000	55,8500	111,70
143	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR AMARELA.	LTA	HORIZONTE	2,000	63,4000	126,80
144	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR AZUL.	LTA	HORIZONTE	10,000	63,4000	634,00
145	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR BRANCA.	LTA	HORIZONTE	10,000	65,0000	650,00
146	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR PRETA.	LTA	HORIZONTE	2,000	19,5300	39,06
147	TINTA ESMALTE BRILHANTE 3,600 COR PRATA.	LTA	HORIZONTE	2,000	64,9000	129,80
148	MASSA ACRILICA 18 L/28KG.	LTA	MULTICON	2,000	104,5700	209,14
149	TINTA ACRILICA COR GELO 18 L.	LTA	MULTICON	30,000	192,7800	5.783,40
150	TINTA ACRÍLICA COR BRANCA 18 L.	LTA	MULTICON	15,000	192,7500	2.891,25
151	TINTA ACRÍLICA COR JEANS 18 L.	LTA	MULTICON	30,000	188,8100	5.664,30
152	THINNER 5 LT.	LTA	MULTICON	20,000	43,8200	876,40
153	THINNER 900 ML.	LTA	MULTICON	10,000	9,1200	91,20
154	BARRA ROSCADA POL 1/2.	UNI	CISER	50,000	5,8700	293,50
155	BARRA ROSCADA POL 3/4.	UNI	CISER	50,000	15,7800	789,00
156	BARRA ROSCADA POL 3/8.	BR	CISER	50,000	2,9900	149,50
157	BARRA ROSCADA POL 5/8.	UNI	CISER	50,000	9,9200	496,00
159	BARRA ROSCADA POL 7/8.	UN	CISER	50,000	21,2100	1.060,50
160	BARRA ROSCAVEL 1 POL.	UN	STOLY	50,000	26,9100	1.345,50
161	BARRA ROSCAVEL 1/4.	UN	CISER	50,000	1,5300	76,50

Fornecedor: 4222 - ADRIANO SCARPAZZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total
162	BARRA ROSCAVEL 5/16.	UN	CISER	50,000	2,3600	118,00
163	PORCA SEX POL 01.	UN	CISER	300,000	2,6600	798,00
164	PORCA SEXTAVADA POL 1/2.	UN	CISER	300,000	1,8500	555,00
165	PORCA SEXTAVADA POL 1/4.	UN	CISER	300,000	0,0600	18,00
166	PORCA SEXTAVADA POL 3/8.	UN	CISER	300,000	0,0900	27,00
167	PORCA SEXTAVADA POL 5/16.	UN	MULTICON	300,000	0,0800	24,00
168	PORCA SEXTAVADA POL 5/8.	UN	CISER	300,000	0,5100	153,00
169	PORCA SEX UNC POL 3/16.	UN	NEGRAO	300,000	0,0500	15,00
170	PORCA SEXTAVADA 7/8.	UN	STOKY	300,000	1,3000	390,00
171	PORCA SEXTAVADA 7/16 POLIDA.	UN	CISER	300,000	0,1600	48,00
172	PORCA SEXTAVADA 3/4 POLIDA.	UN	CISER	300,000	0,8100	243,00
173	ARRUELA LISA POLIDA 7/16.	UN	CISER	300,000	0,1700	51,00
174	ARRUELA LISA 1/4.	UN	CISER	300,000	0,0700	21,00
175	ARRUELA LISA 12 ZINCADA.	UN	CISER	300,000	0,2300	69,00
176	ARRUELA LISA 7/16.	UN	CISER	300,000	0,1700	51,00
177	ARRUELA LISA POL 01.	UN	CISER	300,000	0,4500	135,00
178	ARRUELA LISA POLEGADA 1/2.	UN	CISER	300,000	0,2200	66,00
179	ARRUELA LISA POLEGADA 3/16.	UN	MULTICON	300,000	0,0500	15,00
180	ARRUELA LISA POLEGADA 3/4.	UN	CISER	300,000	0,2300	69,00
181	ARRUELA LISA POLEGADA 3/8.	UN	CISER	300,000	0,8800	264,00
182	ARRUELA LISA POLEGADA 5/16.	UN	CISER	300,000	0,0900	27,00
183	ARRUELA LISA POLEGADA 5/8.	UN	CISER	300,000	0,2400	72,00
184	ARRUELA LISA POLEGADA 7/8.	UN	CISER	300,000	0,3100	93,00
185	ARAME RECOZIDO TORCIDO 1 KG. N.º 18.	KG	STOKY	6,000	7,9100	47,46
186	ARAME GALVANIZADO N.º 12. 1KG.	UN	DISMATAL	10,000	10,1700	101,70
187	ARAME GALVANIZADO Nº.14 1KG.	UN	DISMATAL	10,000	10,4000	104,00
188	ARAME GALVANIZADO Nº 16. 1KG.	KG	DISMATAL	10,000	10,9600	109,60
189	ARAME GALVANIZADO N.º 18. 1KG.	KG	DISMATAL	10,000	10,2100	102,10
190	ALICATE UNIVERSAL INOX.	UN	NEGRAO	5,000	41,0500	205,25
191	ALICATE BICO MEIA CANA 6.	UNI	NEGRAO	5,000	18,6800	93,40
192	MARTELO UNHA 29MM CABO DE FIBRA.	UN	NEGRAO	10,000	35,8200	358,20
193	TRINCHA BASICA 1/2.	UN	TIGRE	10,000	1,4300	14,30
194	TRINCHA BASICA 3/4.	UN	TIGRE	10,000	1,8400	18,40
195	TRINCHA BASICA 1.	UN	TIGRE	10,000	2,2400	22,40
196	TRINCHA BASICA 1.1/2.	UN	TIGRE	10,000	3,2300	32,30
197	TRINCHA BASICA 2.	UN	TIGRE	10,000	4,4700	44,70
198	TRINCHA BASICA 2.1/2.	UN	TIGRE	10,000	5,6600	56,60
199	TRINCHA BASICA 3.	UN	TIGRE	10,000	6,8800	68,80
200	TRINCHA BASICA 4.	UN	TIGRE	10,000	9,0800	90,80
201	ROLO LÃ SINTÉTICO 23 CM ANTIRRESPINGO.	UN	TIGRE	20,000	14,4300	288,60
202	MANGUEIRA PAD.	M	TIGRE	4.000,000	3,8100	15.240,00
203	ADAPTADOR PAD.	UN	TIGRE	400,000	4,0500	1.620,00
204	COLAR 60 MM.	UN	TIGRE	400,000	9,5300	3.812,00
205	COLAR 75 MM.	UN	TIGRE	20,000	12,6800	253,60
206	COLAR 85 MM.	UN	TIGRE	20,000	10,8500	217,00
207	CANO 60 MM BARRA 6MT.	M	MADEMARI	150,000	11,4100	1.711,50
208	CHAVE DE CANO Nº 08.	UNI	NEGRAO	4,000	35,3000	141,20
209	CHAVE DE CANO Nº 18.	UN	NEGRAO	4,000	69,9000	279,60
210	LUVA 60 MM.	UN	NEGRAO	40,000	8,5600	342,40
211	LUVA 85 MM.	UN	TIGRE	10,000	22,4700	224,70
212	LUVA 100 MM.	UN	PLASTILIT	10,000	3,0600	30,60
213	TINTA AUTOMOTIVA COR BRANCA 3,6 LITROS.	LTA	ANJO	8,000	68,5000	548,00
214	TINTA AUTOMOTIVA COR AZUL 3,6 LITROS.	LTA	ANJO	4,000	68,5000	274,00

Fornecedor: 4222 - ADRIANO SCARPAZZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total
215	TINTA AUTOMOTIVA COR AMARELA 3,6 LITRO.	LTA	ANJO	4,000	68,5000	274,00
216	TINTA AUTOMOTIVA COR VERMELHA 3,6 LITROS.	LTA	ANJO	4,000	68,5000	274,00
217	TINTA AUTOMOTIVA COR LILÁS 3,6 LITROS.	LTA	ANJO	4,000	68,5000	274,00
218	TINTA AUTOMOTIVA COR PRATA 3,6 LITROS.	LTA	ANJO	4,000	68,5000	274,00
219	TINTA AUTOMOTIVA COR DOURADO 3,6 LITROS.	LTA	ANJO	4,000	68,5000	274,00
220	DISCO DIAMANTADO DE CERÂMICA.	UN	MARTINS	6,000	15,8300	94,98
221	DISCO PARA MADEIRA SERRA MARMORE.	UN	CORTAG	6,000	17,5700	105,42
222	PEDRA PARA ESMERIL.	UN	NEGRAO	2,000	22,1100	44,22
223	DISCO PARA SERRA CIRCULAR.	UN	MULTICON	4,000	10,9300	43,72
224	DISCO POLICORTE.	UN	NEGRAO	10,000	41,5300	415,30
225	PORTAL MADEIRA.	UN	MADEMATOS	10,000	94,1000	941,00
226	FECHADURA SIMPLES.	UNI	STOKY	20,000	29,6700	593,40
227	DOBRADIÇA.	PAR	SOMA	20,000	5,8800	117,60
228	ARREBITE AÇO 4,8 X 25 MM.	UN	NEGRAO	1.000,000	0,2000	200,00
229	MIOLO DE FECHADURA.	UN	NEGRAO	30,000	17,2000	516,00
230	VENEZIANA 1 X 1,20.	UN	AÇOFER	4,000	198,6700	794,68
231	VENEZIANA 1 X 1,5.	UN	AÇOFER	4,000	237,5700	950,28
232	VENEZIANA 40 X 60.	UN	AÇOFER	4,000	43,1200	172,48
233	VÁLVULA PARA PIA.	UN	MULTICON	60,000	2,4100	144,60
234	VALVULA PARA DESCARGA.	UN	ASTRA	6,000	71,9100	431,46
235	VASO SANITÁRIO.	UN	DURATEX	4,000	101,8500	407,40
236	PIA SANITARIA.	UN	DURATEX	4,000	58,9200	235,68
237	COLUNA PARA PIA.	UN	DURATEX	4,000	44,3200	177,28
238	SIFÃO.	UN	ASTRA	60,000	7,8000	468,00
239	FOLHA DE SERRINHA.	UN	NEGRAO	30,000	5,9400	178,20
240	ARCO PARA SERRA.	UN	NEGRAO	4,000	23,6000	94,40
241	SERROTE.	UN	MULTICON	1,000	43,5000	43,50
242	ELETRODO 2,5 MM X 35 MM 01 KG.	KG	STOKY	40,000	15,5700	622,80
243	ELETRODO 3,25 MM X 350 MM 01 KG.	KG	STOKY	40,000	13,3600	534,40
244	ELETRODO 4,00 MM X 350 MM 01 KG.	KG	STOKY	40,000	14,0200	560,80
245	BOIA PARA CAIXA D' AGUA.	UN	ASTRA	20,000	9,6700	193,40
246	VEDAROSCA.	UN	TIGRE	200,000	3,5900	718,00
247	TORNEIRA PARA BEBEDOURO.	UN	HERC	10,000	6,2000	62,00
248	MARRETA 1KG.	UN	STOKY	2,000	19,0100	38,02
249	MARRETA 2 KG.	UN	STOKY	2,000	31,9100	63,82
250	ESPATULA.	UNI	NEGRAO	10,000	4,1300	41,30
251	GALOCHA.	UN	NEGRAO	5,000	9,3900	46,95
252	DESEMPENADEIRA DE PLÁSTICO.	UN	ASTRA	40,000	23,5400	941,60
253	SUPORTE PARA ROLO DE PINTURA.	UN	TIGRE	10,000	4,5400	45,40
254	BUCHA 10 ABA PLAST. PARE MACIÇA.	UN	NEGRAO	200,000	0,3900	78,00

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Compete ao Órgão Gestor: A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; Emitir a autorização de compra; Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; Compete aos órgãos ou entidades usuárias: Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Glória d'Oeste para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Glória d'Oeste,22 de Dezembro de 2017.

PAULO REMÉDIO PREFEITO

Empresas Participantes:

ADRIANO SCARPAZZA - ME CNPJ: 28.929.775/0001-65