DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2015.

“Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, gestão do Prefeito Municipal Arcilio Jesus da Cruz.”

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, fundamentada no que preceitua o Regime Interno desta Egrégia Casa de Leis, propõe o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica aprovada as contas do exercício financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, gestão do Prefeito Municipal Arcilio Jesus da Cruz.

Art. 2º O presente Decreto Legislativo encontra-se fundamentado, no Processo nº 81.060/2014, de forma técnica e jurídica conforme Parecer Técnico n.º 4.072/2014, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em Acorizal /MT, 22 de maio de 2015.

Adão de Paula Neponuceno

Presidente da Câmara Mun. de Acorizal