PORTARIA Nº 0137/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Mariane Ferreira Fontalva (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Assistente Social
CPF:	312.068.308-67
Matricula	331

Nome:	Paulo Roberto da Cruz Pinto (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador de Recursos Humanos
CPF:	020.929.901-01
Matricula	265

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 043/2017		Empresa: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ: 01.016.616/0001-13
Data:	01 de dezembro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017.
Objeto:	Aquisição de veículos zero-quilômetro – veículo passeio, nacional, ano/modelo 2017/2017, com 04 portas, bicombustível, com motor de potência mínima de 12 cv, para atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL