PORTARIA Nº 223/GP/2017 Em 1º de Dezembro de 2017.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Ambiente e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º Nomear o Sr. Helion Clemente dos Santos, portador do RG n.º 1155097 SSP/GO e CPF n.º 323.287.611-00, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, CC-1, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 661/2013 de 21/03/2013.

Art. 2.º- O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 1º de Dezembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal