A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, através da sua Comissão Permanente de Licitação divulga a ERRATA nº 001/2017 a Republicação do Edital de TOMADA DE PREÇOS acima referida, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços sobre a modalidade de Assessoria e Consultoria Contábil, objetivando o assessoramento na execução orçamentaria do município, Consultoria para elaboração das peças de planejamento (PPA/LDO/LOA), consultoria para estudo e elaboração de cálculos de impacto orçamentário e financeiro, bem como, no acompanhamento das aplicações dos índices obrigatórios, pelo período de 12meses, a saber:

ONDE SE LÊ:

ITEM - 2.2 – Integram este Edital:

2.2.1 – Termo de Referência.

2.2.2 – Situação Regular perante o Ministério do Trabalho;

2.2.3 – Carta Credencial;

2.2.4 - Modelo Para Comprovação da Boa Situação Econômica

2.2.5 – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte

2.2.6 - Formulário Padrão Proposta;

2.2.7 - Minuta de Contrato;

2.2.8 - Comprovante de entrega de edital

2.2.9 – Atestado de Visita Técnica

Item - 4.3.3.1 - Apresentação de certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para a apresentação dos envelopes;

Item - 4.3.3.2 – Comprovação de capital social integralizado correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total previsto neste Edital para o objeto licitado, podendo o mesmo ser atualizado até a data de entrega das propostas, na forma prevista no § 3º, art. 31, da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações posteriores;

4.3.4.4 – Atestado de Visita Técnica, onde o licitante conhecerá toda estrutura administrativa e de pessoal existente, bem como o fluxograma das rotinas internas, emitido pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.

4.3.4.5.1 – A Vista Técnica de que trata o subitem anterior, deverá ser realizada por representante legal ou preposto designado pela licitante, através de agendamento junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Branco (servidora Vanderléia), pessoalmente junto ao Paço Municipal ou pelos telefones (65) 3557.1390, no período compreendido entre a data de publicação do aviso desta licitação e o ultimo dia útil imediatamente anterior a data de encerramento deste certame.

LEIA-SE:

ITEM - 2.2 – Integram este Edital:

2.2.1 – Anexo I – Termo de Referência.

2.2.2 – Anexo II – Situação Regular perante o Ministério do Trabalho;

2.2.3 – Anexo III - Carta Credencial;

2.2.4 - Anexo IV – Modelo Para Comprovação da Boa Situação Econômica

2.2.5 – Anexo V – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte

2.2.6 - Anexo VI – Formulário Padrão Proposta;

2.2.7 - Anexo VII – Minuta de Contrato;

2.2.8 - Anexo VIII – Comprovante de entrega de edital

Item - 4.3.3.1 – Comprovação de capital social integralizado correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total previsto neste Edital para o objeto licitado, podendo o mesmo ser atualizado até a data de entrega das propostas, na forma prevista no § 3º, art. 31, da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações posteriores;

Item - 4.3.3.2 – Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrada há mais de 3 (três) meses da data de apresentação das propostas;

Item – 4.3.4.4 – Desconsiderar este item.

Item – 4.3.4.5.1 – Desconsiderar este item.

OBSERVAÇÃO: Em razão da Errata acima transcrita não alterar a elaboração da proposta financeira, permanecem a data e horário anteriormente previstos para abertura do certame, conforme estabelece o art. 21 § 4o da Lei Federal nº 8.666/93.

Rio Branco – MT, 26 de dezembro de 2017.

EDMAR VICENTE DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CPL