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Pref. União do Sul

Cria a Unidade de Conservação Municipal e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, inciso I combinado com o inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Art. 11 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000;

DECRETA:

Art. 1°. Fica criada a Unidade de Conservação Municipal, situada no perímetro urbano da Cidade de União do Sul - MT, com área de 13,0007ha, com o objetivo básico de preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico, de recreação, esporte e lazer, com espaços de convivência e de incentivo ao comércio local da agricultura familiar, em especial na área de alimentação e artesanatos.

Art. 2°. A Unidade de Conservação Ambiental foi estudada com base em instrumento de análise, dados secundários e imagens de satélite Landsat-3 e Imagem Spot. As tipologias vegetacionais fotointerpretadas foram identificadas e qualificadas com base nas imagens supra referidas, e estas, contrastadas com o critério estadual utilizado na análise de tipologia vegetal do CAR, qual seja, a do RADAMBRASIL, segundo fontes de dados do projeto RADAMBRASIL considerando a nomenclatura mais atual do IBGE (2012). A Sua localização obedecerá os seguintes limites e confrontações: Norte: Rua Umuarama, Rua Cacique Doble, Rua São José, Rua Erval Velho, Rua Ipumirim; Leste: Avenida Rio Grande do Sul; Sul: Lotes/Município; Oeste: Área de Vegetação Nativa. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas S 8.724.203,17 m e E 786.103,04m; situado na margem direita da Área de Vegetação Nativa, deste, segue confrontando com o Município; com a seguinte distância: 90,27 m até o vértice P2, de coordenadas S 8.724.179,83 m e E 786.190,27 m; deste segue confrontando com o Município, com a seguinte distância 246,58 m até o vértice P3, de coordenadas S 8.724.068,82m e E 786.411,22 m; deste segue confrontando com a Rua Umuarama, com a seguinte distância; 17,58 m; até o vértice P4 de coordenadas S 8.724.053,08 m e E 786.420,53m; deste segue confrontando com a Rua Umuarama, com a seguinte distância 164,91 m; até o vértice P5 de coordenadas S 8.723.958,31m e E 786.555,46m; deste segue confrontando com Rua Umuarama, com a seguinte distancia 29,75 m; até o vértice P6 de coordenadas S 8.723.933,57m e E 786.539,34 m; deste segue confrontando com a Rua Umuarama; com a seguinte distancia 15,22 m até o vértice P7 de coordenadas S 8723.918,63 m e E 786.542,76m; deste segue confrontando com a Rua Vargeão; com a seguinte distancia 51,06 m até o vértice P8 de coordenadas S 8.723.883,38 m e E 786.579,63m; deste segue confrontando com a Rua Cacique Doble; com a seguinte distancia 17,91 m até o vértice P9 de coordenadas S 8.723.870,84 m e E 786.567,32 m; deste segue confrontando com Rua Cacique Doble; com a seguinte distancia 20,15 m até o vértice P10 de coordenadas S 8.723.850,23m e E 786.566,82m; deste segue confrontando com Cacique Doble; com a seguinte distancia 256,57 m até o vértice P11 de coordenadas S 8.723.653,21m e E 786.731,82 m; deste segue confrontando com a Rua São José Couto; com a seguinte distancia 73,06 m até o vértice P12 de coordenadas S 8.723.596,50m e E 786.686,18m; deste segue confrontando com a Rua José Couto; com a seguinte distancia 11,00 m até o vértice P13 de coordenadas S 8.723.585,51m e E 786.684,59m; deste segue confrontando com a Rua Erval Velho; com a seguinte distancia 13,00 m até o vértice P14 de coordenadas S 8.723.573,60m e E 786.689,94m; deste segue confrontando com a Rua Erval Velho com a seguinte distancia 206,65 m até o vértice P15 de coordenadas S 8.723.454,64m e E 786.858,60m; deste segue confrontando com Rua Modelo; com a seguinte distância 20,62 m até o vértice P16 de coordenadas S 8.723.458,54 m e E 786.878,51m; deste segue confrontando com a Rua Modelo; com a seguinte distancia 10,38 m até o vértice P17 de coordenadas S 8.723.466,28m e E 786.885,35m; deste segue confrontando com a Rua Ipumirim; com a seguinte distancia 207,89 m até o vértice P18 de coordenadas S 8.723.350,00m e E 787.058,73m; deste segue confrontando com a Avenida Rio Grande do Sul; com a seguinte distancia 104,88 m até o vértice P19 de coordenadas S 8.723.266,03 m e E 786.995,61m; deste segue confrontando com Lotes/Município, com a seguinte distancia 544,15 m; até o vértice P20 de coordenadas S 8.723.577,44m e E 786.548,88m; deste segue confrontando com Lotes/Município, com a seguinte distância 70,23 m; até o vértice P21 de coordenadas S 8.723.640,36m e E 786.577,95m; deste segue confrontando com Lotes/Município; com a seguinte distancia 37,05 m até o vértice P22 de coordenadas S 8.723.676,97m e E 786.581,50m; deste segue confrontando com Lotes/Município; com a seguinte distância 52,12 m até o vértice P23 de coordenadas S 8.723.727,48m e E 786.570,23m; deste segue confrontando com Lotes/Município; com a seguinte distância 95,32 m até o vértice P24 de coordenadas S 8.723.781,99m e E 786.545,33m; deste segue confrontando com Lote/Município; com a seguinte distancia 213,71 m até o vértice P25 de coordenadas S 8.723.935,53m e E 771.505,95 m; deste segue confrontando com Lote/Município; com a seguinte distancia 281,76 m até o vértice P26 de coordenadas S 8.724.090,55 m e E 786.166,38 m; deste segue confrontando com a Lotes/Município; com a seguinte distancia 113,28 m até o vértice P27 de coordenadas S 8.724.137,55 m e E 786.063,89 m; deste segue confrontando com a Área de Vegetação Nativa; com a seguinte distancia 77,30 m até o vértice P01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000.

Art. 3°. Caberá à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente administrar a Unidade de Conservação Municipal, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, na forma do art. 20 e seguintes da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 4°. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Prefeitura Municipal, os imóveis de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites descritos no artigo 2º deste Decreto, nos termos do artigo 5°, alínea “k”, e 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941.

Parágrafo único. A Procuradoria do Município fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando à declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 26 de dezembro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal