DECRETO ESPECIAL N.º 015/2017/GPM
27 de Dezembro de 2017
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Planalto da Serra-MT - IMPAS, e dá outras providências.”
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;
Considerando o disposto nos arts. 67 ao 71 da lei Municipal n.º 210, de 05/05/2004;
Considerando a alteração do presidente.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO CURADOR, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:
PRESIDENTE: BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA CPF: 994.655.151-91
VICE-PRESIDENTE: JOSE SANTANA DE OLIVEIRA CPF: 019.600.481-04
SECRETÁRIA: TEREZINHA APARECIDA ROSA DE SIQUEIRA CPF: 550.717.241-20
ISAEL SILVA DOS SANTOS CPF: 300.005.131-72
JUVENIL DA SILVA SANTANA CPF: 049.715.271-17
GONÇALINA SIQUEIRA MAGALHÃES CPF: 726.733.891-72
JOELMA ALMEIDA FERREIRA CPF: 019.600.341-54
UENDER ALVES BATISTA CPF: 000.517.341-84
MARIANA OLIVEIRA SILVA CPF: 004.446.021-00 - SUPLENTE
MARCIA CERQUEIRA DE MELLO CPF: 832.865.511-04 – SUPLENTE
Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 210, de 05 de maio de 2014 e seus respectivos Regimentos Internos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Planalto da Serra/MT, 01 de dezembro de 2017.
ROSIMAR ALVES PEREIRA
Prefeito Interino