“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 471/2016, de 26 de dezembro de 2016;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – PREVI-NAZARÉ

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0014 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREVI NAZARÉ

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 15.000,00

3.1.90.01.05.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO SERVIDOR..............R$ 15.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – PREVI-NAZARÉ

0001 – FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0014 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2007 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREVI NAZARÉ

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.............................................................R$ 30.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, em 27 de Dezembro de 2017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal