ATA DE REUNIÃO
ATA DE REUNIÃO
PAUTA: DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na sede do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, sito a Rua Fernando Correa da Costa, nº 637, Centro, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros do Conselho Diretor do CORESS/MT para discutir sobre o orçamento financeiro do Consórcio para o exercício de dois mil e dezoito. Fizeram-se presentes: Srs. Fábio SchroeteR, Presidente do Conselho Diretor do CORESS e Prefeito do Município de Campo Verde/MT, humberto bortolini, Vice-Presidente do Conselho Diretor do CORESS e Prefeito do Município de Itiquira/MT, NELSON ANTONIO PAIM, Secretário Geral do Conselho Diretor do CORESS e Prefeito do Município de Poxoréu/MT, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Suplente do Conselho Diretor do CORESS e Prefeito de Jaciara/MT, Eulice Idalina de Almeida, Secretária Executiva do CORESS/MT e ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA, Contador do CORESS/MT. A reunião teve início às nove horas, com a acolhida da Secretária Executiva e constatação de “quorum” suficiente para aprovação da pauta. Em seguida, ressaltou-se a necessidade de elaborar o orçamento do CORESS/MT, para o exercício de dois mil e dezoito, em atendimento ao disposto na Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, Resolução 02/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais disposições legais aplicáveis à espécie. Mencionou que desde o exercício anterior o orçamento é elaborado baseado unicamente nas receitas advindas dos Convênios firmados com os Municípios Consorciados, de forma a adequar as despesas com a previsão de receitas que serão auferidas no decorrer do ano. Os Conselheiros demonstraram estar cientes da situação em questão, uma vez que o Consórcio não dispõe de outra fonte de Receitas. Na sequência, a Secretário Executiva apresentou como previsão de orçamento os Quadros Orçamentários constantes do Resumo da Estimativa da Receita Total e Resumo da Estimativa da Despesa Total, da seguinte forma:
RESUMO DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | PREVISTA 2018 |
| 1723.01.01.00.00 1723.01.02.00.00 1723.01.03.00.00 1723.01.04.00.00 1723.01.05.00.00 1723.01.06.00.00 1723.01.07.00.00 1723.01.08.00.00 1723.01.09.00.00 1723.01.10.00.00 1723.01.11.00.00 1723.01.12.00.00 1723.01.13.00.00 1723.01.14.00.00 1723.01.15.00.00 1723.01.16.00.00 1723.01.17.00.00 1723.01.18.00.00 1723.01.19.00.00 1723.01.20.00.00 1723.01.21.00.00 | Transf. de Recursos do Município de Alto Araguaia Transf. de Recursos do Município de Alto Garças Transf. de Recursos do Município de Alto Taquari Transf. de Recursos do Município de Araguainha Transf. de Recursos do Município de Dom Aquino Transf. de Recursos do Município de Campo Verde Transf. de Recursos do Município de Guiratinga Transf. de Recursos do Município de Itiquira Transf. de Recursos do Município de Jaciara Transf. de Recursos do Município de Juscimeira Transf. de Recursos do Município de Pedra Preta Transf. de Recursos do Município de Poxoréu Transf. de Recursos do Município de Primavera do Leste Transf. de Recursos do Município de Santo Antônio Leste Transf. de Recursos do Município de São José do Povo Transf. de Recursos do Município de São Pedro da Cipa Transf. de Recursos do Município de Tesouro Transf. de Recursos do Município de Paranatinga Transf. de Recursos do Município de Rondonópolis Transf. de Recursos do Município de Jaciara – Plantões Transf. de Recursos dos Convênios - VigiÁgua | 295.220,40 301.372,68 82.430,28 31.539,60 181.499,04 963.400,44 207.733,68 839.627,88 877.635,96 365.331,48 333.812,16 375.217,56 482.932,92 117.353,52 126.122,40 250.549,56 60.662,40 261.026,76 3.622.188,24 1.152.000,00 151.524,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS: | 11.079.180,96 | |
RESUMO DA ESTIMATIVA DA DESPESA TOTAL
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | PREVISTA 2018 |
| 3350.43.00.00.00 3190.09.00.00.00 3190.11.00.00.00 3190.13.00.00.00 3190.16.00.00.00 3390.14.00.00.00 3390.30.00.00.00 3390.32.00.00.00 3390.35.00.00.00 3390.36.00.00.00 3390.39.00.00.00 3390.47.00.00.00 4490.52.00.00.00 3190.91.00.00.00 | 0001 Subvenções Sociais 0002 Salário Família 0003 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0004 Obrigações Patronais 0005 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0006 Diárias Civil 0007 Materiais de Consumo 0008 Material de Distribuição Gratuita 0009 Serviços de Consultoria 0010 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0011 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0012 Obrigações Tributárias e Contributivas 0013 Equipamentos e Materiais Permanente 0014 Sentenças Judiciais | 0,00 2.200,00 850.000,00 340.000,00 3.000,00 15.000,00 120.000,00 0,00 40.000,00 28.000,00 9.580.980,96 20.000,00 60.000,00 20.000,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS: | 11.079.180,96 | |
Após lidos e analisados, os Quadros Orçamentários foram aprovados pelos membros do Conselho Diretor. Contudo, ficou estabelecido pelos presentes que, havendo insuficiência de dotação orçamentária em qualquer rubrica, a mesma deverá receber suplementação de outra que esteja com saldo suficiente até o final do exercício. Ficou definido ainda que a Contabilidade, por meio de seu encarregado, terá autonomia para efetuar qualquer remanejamento de dotação onde houver necessidade para a referida suplementação, o que fica desde já autorizado, sem que haja nenhuma outra formalidade. Assim, a previsão do orçamento do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, para o exercício financeiro de dois mil e dezoito foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às dez horas. Eu, ________________________ Wiviane Karla Freitas Borges, Assessora Jurídica do CORESS/MT, lavrei a presente ata, que será lida e assinada por todos. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA DE REUNIÃO CUJA PAUTA FOI DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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FABIO SCHROETER HUMBERTO BORTOLINI
Presidente do CORESS/MT Vice Presidente do CORESS/MT
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NELSON ANTONIO PAIM ABDULJABAR G. MOHAMMAD
Secretário Geral do CORESS/MT Suplente do CORESS/MT
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EULICE IDALINA DE ALMEIDA ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA Secretária Executiva do CORESS/MT Contador do CORESS/MT