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Pref. Chapada dos Guimarães

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2586/2017

OBJETO: “Contratação Emergencial de empresa para o fornecimento de Combustível (GASOLINA E ÓLEO DIESEL COMUM (S-10)), para abastecimento dos veículos, máquinas e equipamentos, de uso exclusivo e pertencente às Secretarias do Município de Chapada dos Guimarães - MT, mediante abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas dependências da empresa contratada, de forma parcelada”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA.

CONTRATADA: POSTO LEBLON LTDA – CNPJ: 97.550.180/0001-17

VALOR DA CONTRATAÇÃO: A CONTRATADA propõe um valor global de R$ 100.183,02 (cem mil, cento e oitenta e três reais e dois centavos), a ser pago conforme demanda.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ser encerrado antecipadamente no caso de conclusão de Processo Licitatório Pregão Presencial n.º 017/2017/PMCG – Fornecimento de Combustível.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 026/2017, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de emergência caracterizado por meio da negativa da empresa contratada no Contrato n.º 064/2017 em fornecer combustível as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, bem como devido ao prejuízo que vem sendo ocasionado à população e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 296/PGM/2017.

Chapada dos Guimarães, 21 de dezembro de 2017.

Michele Karoline Santana Ferreira

Secretária Municipal de Administração

RATIFICO:

Thelma Pimentel de Oliveira

Prefeita Municipal