PORTARIAS FISCAL DE CONTRATOS
28 de Dezembro de 2017
PORTARIA Nº 158, 03 de Março de 2017.
Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o servidor público municipal FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG 518054 SSP/MT, CPF nº 317.909.921-68, residente e domiciliado na Rua 01, S/N, Vila Santo Antônio, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.
Artigo 2° - O servidor responderá pela função junto aos Contratos nº 009/2017, nº 010/2017, nº 011/2017, nº 012/2017, nº 013/2017, nº 014/2017 e nº 015/2017, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE PEÇAS, SUPRIMENTOS E ACESSÓRIOS, PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E ESTRANGEIRA, COM EXECUÇÃO MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO, de acordo com a formalização das seguintes ATAS:
I - Ata de Registro de Preço nº 004/2017, tendo como empresa favorecida AUTO PEÇAS REGIONAL EIRELI - ME; e
II - Ata de Registro de Preço nº 004/2017, tendo como empresa favorecida CECILIA PINTO DA SILVA EIRELLI - ME; e
III - Ata de Registro de Preço nº 004/2017, tendo como empresa favorecida BATISTA DE SOUZA E CIA LTDA - ME; e
IV - Ata de Registro de Preço nº 004/2017, tendo como empresa favorecida NE EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO MAQ. LTDA - ME; e
V - Ata de Registro de Preço nº 004/2017, tendo como empresa favorecida SARATH DE ALMEIDA & ALMEIDA FILHO LTDA - ME; e
VI - Ata de Registro de Preço nº 004/2017, tendo como empresa favorecida BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA - EPP; e
VII – Ata de Registro de Preço nº 004/2017, tendo como empresa favorecida DIMAQ COMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA.
Artigo 3° - Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:
I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE,
REGISTRA-SE E
CUMPRA-SE.
São Félix do Araguaia - MT, 03 de Março de 2017.
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JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
CPF do Fiscal de Contrato:______________________________________
Ciente em:__________________________________________________
Assinatura__________________________________________________
Nome por extenso:___________________________________________
Testemunha: Testemunha:
____________________________ ____________________________
CPF:________________________ CPF:________________________
PORTARIA Nº 223, 08 de Março de 2017.
Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar a servidora pública municipal LUANA SILVA BARBOSA, brasileira, casada, portadora do RG 17014140 SSP/MT, CPF nº 012.604.191-18, residente e domiciliada na Vila Santo Antonio, S/N, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.
Artigo 2° - A servidora responderá pela função junto ao Contrato nº 016/2017, sendo a empresa contratada INDÚSTRIA QUIMICA CMT LTDA, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE CLORO E SULFATO PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA DO DAE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
Artigo 3° - Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:
I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.
Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE,
REGISTRA-SE E
CUMPRA-SE.
São Félix do Araguaia - MT, 08 de Março de 2017.
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JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
CPF do Fiscal de Contrato:______________________________________
Ciente em:__________________________________________________
Assinatura__________________________________________________
Nome por extenso:___________________________________________
Testemunha: Testemunha:
____________________________ ____________________________
CPF:________________________ CPF:________________________
PORTARIA Nº 225, 09 de Março de 2017.
Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o Servidor Público Municipal HERMOGENES FERREIRA ROCHA, brasileiro, casado, portador do RG 16735285 SSP/MT, CPF nº 351.305.711-34, residente e domiciliado na Rua 5, Vila Santo Antônio, S/N, Núcleo Embrião, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.
Artigo 2° - O servidor responderá pela função junto ao Contrato nº 018/2017, sendo a empresa contratada SIMONE LUIZA PIRES COMERCIO – ME, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO GERAL, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PINTURA, MATERIAIS ESTRUTURAIS, entre outras atribuições expressas no referido contrato.
Artigo 3° - Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:
I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.
Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE,
REGISTRA-SE E
CUMPRA-SE.
São Félix do Araguaia – MT, 09 de Março de 2017.
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JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
CPF do Fiscal de Contrato:______________________________________
Ciente em:__________________________________________________
Assinatura__________________________________________________
Nome por extenso:___________________________________________
Testemunha: Testemunha:
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CPF:________________________ CPF:________________________