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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 325, 30 de Maio de 2017.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar o Servidor Público Municipal JOÃO BATISTA DE FARIA, brasileiro, solteiro, portador do RG 910691 SSP/MT, CPF nº 207.863.361-53, residente e domiciliado na Avenida Doutor José Fragelli, S/N, centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.

Artigo 2° - O servidor responderá pela função junto aos Contratos nº 065/2017 e 066/2017, sendo as empresas contratadas HEBBERT MOREIRA DA SILVA EIRELI e SARATH DE ALMEIDA E CHAVES MARTINS - ME, com a finalidade PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEO S10, ÁLCOOL/ETANOL, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS, FLUIDOS DE FREIO PARA MANUTENÇAO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À FROTA DO ESPIGÃO DO LESTE, entre outras atribuições expressas no referido contrato.

Artigo 3° - Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:

I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE,

REGISTRA-SE E

CUMPRA-SE.

São Félix do Araguaia – MT, 30 de Maio de 2017.

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JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

CPF do Fiscal de Contrato:______________________________________

Ciente em:__________________________________________________

Assinatura__________________________________________________

Nome por extenso:___________________________________________

Testemunha: Testemunha:

____________________________ ____________________________

CPF:________________________ CPF:________________________

PORTARIA Nº 342, 12 de Junho de 2017.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar o Servidor Público Municipal RAFAEL DA SILVA NOVAES, brasileiro, casado, portador do RG 13.549.677-20 SSP/BA, CPF nº 033.837.645-32, residente e domiciliado na cidade de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.

Artigo 2° - O servidor responderá pela função junto ao Contrato nº 068/2017, sendo a contrata DÉBORA CRISTINA DE SOUZA PINTO SARAIVA TAQUES, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, entre outras atribuições expressas no referido contrato.

Artigo 3° - Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:

I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE,

REGISTRA-SE E

CUMPRA-SE.

São Félix do Araguaia – MT, 12 de Junho de 2017.

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JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

CPF do Fiscal de Contrato:______________________________________

Ciente em:__________________________________________________

Assinatura__________________________________________________

Nome por extenso:___________________________________________

Testemunha: Testemunha:

____________________________ ____________________________

CPF:________________________ CPF:________________________

PORTARIA Nº 343, 20 de Junho 2017.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar a Servidora Pública Municipal IRACY PEREIRA LIMA, brasileira, solteira, portadora do RG 115456-3 SSP/MT, CPF nº 812.845.601-63, residente e domiciliada na Rua Severiano Neves, nº 481, S/N, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.

Artigo 2° - A servidora responderá pela função junto aos Contratos nº 069/2017 e 070/2017, sendo as empresas contratadas FOCO PAPELARIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA – ME e MCM-TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, com a finalidade PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, HOSPITALARES, MÓVEIS EM GERAL, INFORMATICA, ELETRODOMESTICO, TELEFONIA, entre outras atribuições expressas nos referidos contratos.

Artigo 3° - Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:

I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE,

REGISTRA-SE E

CUMPRA-SE.

São Félix do Araguaia - MT, 20 de Junho 2017.

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JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

CPF do Fiscal de Contrato:______________________________________

Ciente em:__________________________________________________

Assinatura__________________________________________________

Nome por extenso:___________________________________________

Testemunha: Testemunha:

____________________________ ____________________________

CPF:________________________ CPF:________________________

PORTARIA Nº 344, 25 de Junho 2017.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Municipal para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em consonância com o Artigo 67 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar a Servidora Pública Municipal GABRIELA DE SOUZA PINTO CRUZ, brasileira, casada, portadora do RG 34073269-6 SSP/SP, CPF nº 355.596.458-50, residente e domiciliada na cidade de São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato.

Artigo 2° - A servidora responderá pela função junto ao Contrato nº 071/2017, sendo a empresa contratada MM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP, com a finalidade PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, FRIOS, CONGELADOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL HIGIÊNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DO CAMPO ALBERTO NUNES, entre outras atribuições expressas no referido contrato.

Artigo 3° - Determinar ao fiscal aqui designado que acompanhe a execução das atas de registro de preços ou de eventuais contratos, tomando as seguintes providências:

I - ler atentamente o edital, as atas e eventuais contratos, assim como os anexos, principalmente quanto: a) à especificação do objeto; e b) ao cronograma e prazo de prestação dos serviços. II - acompanhar a execução dos serviços, tendo como base os direcionamentos registrados nas atas de registro de preços ou eventuais contratos, exercendo rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços; III - receber a fatura de cobrança, conferindo se: a) As condições de pagamento foram obedecidas; b) O valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi prestado; c) A nota fiscal está dentro do prazo de validade e se está corretamente preenchida; d) A nota fiscal está acompanhada das guias de quitação do FGTS e INSS sobre a mão de obra empregada, se for o caso; e e) Os tributos sobre serviços prestados por pessoas físicas, como INSS, ISSQN e IRPF foram devidamente calculados e as guias de retenção estão anexas à nota fiscal. IV - atestar o fornecimento efetivamente realizado, buscando auxílio caso haja dúvidas na atestação; V - encaminhar a nota fiscal para pagamento; VI - acompanhar se o pagamento ocorreu da forma prevista, considerando: a) Contribuição patronal ao INSS, bem como se houve encaminhamento para elaboração da GEFIP/INSS; b) A retenção e recolhimento do IRPF e ISSQN ao tesouro municipal; e c) O crédito do valor líquido para o favorecido. VII - informar o descumprimento de cláusulas contratuais, mormente quanto ao prazo, com o fim de aplicação das sanções cabíveis; VIII - manter contato regular com o preposto/representante das contratadas, com vistas a permitir o fiel cumprimento das atas de registro de preços ou de eventuais contratos; IX - emitir relatórios parciais a cada dois meses ou em prazo menor, caso haja fatos que justifiquem um novo relatório; X - emitir relatório final, ao final da vigência das atas de registro de preços ou de eventuais contratos extraídos das mesmas; XI - submeter os relatórios à sua chefia imediata, para que tome conhecimento, com aposição de visto; XII - enviar duas cópias dos relatórios parciais e final, sendo: a) Uma cópia para o Departamento de Licitação e Contratos; e b) Uma cópia para o Setor do APLIC. XIII - encaminhar ao Departamento de Licitação e Contratos toda documentação adicional relativa à fiscalização e ao acompanhamento da execução das atas ou de eventuais contratos.

Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICA-SE,

REGISTRA-SE E

CUMPRA-SE.

São Félix do Araguaia - MT, 25 de Junho 2017.

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JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

CPF do Fiscal de Contrato:______________________________________

Ciente em:__________________________________________________

Assinatura__________________________________________________

Nome por extenso:___________________________________________

Testemunha: Testemunha:

____________________________ ____________________________

CPF:________________________ CPF:________________________