TERMO DE APOSTILAMENTO nº 03 DO CONTRATO Nº 171 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - E A EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA-ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT, com sede na Rua José Salmen Hanze, 924 – centro nesta cidade, neste ato representado pelo senhor prefeito o Sr. ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, residente neste município, portador da cédula de identidade RG nº. 491351 e CPF nº. 353.365.011-15, resolvem modificar unilateralmente o Contrato nº 171, conforme Processo CI nº __2017 (anexo), que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado sob o n° 2.880 na data de 21 de Dezembro de 2017, por parte da Administração, visando a aquisição de materiais para festividades do fim do ano, segunda processo de dispensa de licitação Nº 1069.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Retifica-se no contrato a cláusula 01, item 01.1 no que tange a dotação orçamentária proveniente da Secretaria Municipal de Educação, que passa a ser:

Cód. Red.: 446 02 090

Funcional Programática: 13.392 80502034

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e itens do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO - MT providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

São José do José, 26 de Dezembro de 2017.

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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA