1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 014/2017
28 de Dezembro de 2017
Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, a empresa LUCAS DAVID MARQUES 34402715873, pessoa jurídica devidamente cadastrada no CNPJ nº 24.282.834/0001-03, domiciliada à avenida Deputado Emanuel Pinheiro, nº 1.415, bairro Maracanã, Barra do Bugres/MT, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. LUCAS DAVID MARQUES portador do documento de identidade RG N.º 405716643 SSP/SP e do CPF. N.º 344.027.158-73, residente e domiciliado à avenida Deputado Emanuel Pinheiro, nº 1.415, bairro Maracanã, Barra do Bugres/MT, doravante denominada CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 014/2017, com vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2018.
2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de dezembro de 2017. 2.2. Vigência de 12 meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2018, com o termino previsto para o dia 31 de dezembro de 2018. 2.3. Valor de R$ 2.900,00 (Dois Mil e Novecentos Reais) por mês, perfazendo um valor total anual de R$ 34.300,00 (Trinta e Quatro Mil e Trezentos Reais).3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 014/2017.
E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 11 de Dezembro de 2017.
| __________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante | _______________________________ LUCAS DAVID MARQUES CPF nº 344.027.158-73 LUCAS DAVID MARQUES 34402715873 CNPJ nº 24.282.834/0001-03 CONTRATADA |
Testemunhas:
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CPF: CPF: