4º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº. 011/2016
28 de Dezembro de 2017
Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, portador do RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, neste ato denominado o CONTRATANTE.
De outro lado, a Sr. Zilda da Silva dos Santos, pessoa física portadora da cédula de Identidade nº. – 0230484-8 SSP/MT e CPF. nº.: 206.452.601-34, residente e domiciliado à Av. Jose Antonio de Faria s/n. Centro – Porto Estrela - MT, denominado(a) LOCADOR, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, tendo em vista o que o contrato Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – O Objeto do presente termo, consiste na prorrogação do prazo do contrato original n° 011/2016, com fundamento no artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991 e alterações posteriores.
PARAGRAFO PRIMEIRO –fica prorrogado o Contrato original pelo prazo de mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 01/01/2018 e termino na data de 31/12/2018.
PARAGRAFO SEGUNDO – Para o presente aditivo ser´mntido o valor mensal de R$ 426,70 (quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos) somando um total de R$ 5.120,40 (Cinco Mil Cento e Vinte Reais e Quarenta Centavos), sendo;
| Referencia | Valor (R$) |
| Janeiro | 426,70 |
| Fevereiro | 426,70 |
| Março | 426,70 |
| Abril | 426,70 |
| Maio | 426,70 |
| Junho | 426,70 |
| Julho | 426,70 |
| Agosto | 426,70 |
| Setembro | 426,70 |
| Outubro | 426,70 |
| Novembro | 426,70 |
| Dezembro | 426,70 |
CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº.: 011/2016.
E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 11 de Dezembro de 2017.
Eugenio Pelachim Zilda da Silva dos Santos
Prefeito Municipal de Porto Estrela CPF nº 206.452.601-34
CPF nº 424.930.999-15Contratado
Contratante
Testemunhas:
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