4º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 011/2015
28 de Dezembro de 2017
Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº1.323.121 – SSP/PR e CPF 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, S/N, Centro, nesta cidade de Porto Estrela -MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, E. S. S. BULOW – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 11.156.146/0001-47, estabelecida na Rod MT 358, nº 2630, Setor E, Bairro Chácara do Córrego Estaca, Tangara da Serra/MT, neste ato representada por seu Sócio Proprietário o Sr. Eloi Sadi bulow, portador do documento de identidade RG N.º 5001525021 SSP/RS e do CPF. N.º 226.638.270-53, residente e domiciliado a Rua Evelin Crestani, nº 457-S, Bairro Cidade Alta, Tangará da Serra/MT, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo do 3º Termo Aditivo do contrato original de nº 011/2015, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do fim da vigência do 3º Termo Aditivo do Contrato Original nº 011/2015. 2.2. Fica assim prorrogado o prazo de execução em mais 90 dias, previsto para o dia 30/03/2018; 2.3. Ficando assim prorrogado o prazo de vigência em mais 180 dias, com termino previsto para o dia 28/06/2018.3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso 2, da Lei Federal nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 011/2015.
E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 22 de Dezembro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM E. S. S. BULOW – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Prefeito Municipal CNPJ n.º 11.156.146/0001-47
Contratante CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: