PORTARIA N.º 199/2017

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO- MATERNIDADE à servidora Sra. MARIA ELOIZA DA SILVA.”

O (A) Secretário Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. MARIA ELOIZA DA SILVA, CASADA, portadora do RG n.º 12303836, SSP/MT/MT e do CPF n.º 857.847.701-44, residente e domiciliada a RUA 4, 31, SANTO ANTONIO - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVA, no cargo de PROFESSOR, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n.º 1523, com vencimentos integrais, a partir de 31.07.2017 e com término em 27.11.2017, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2017.08.00038P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSARIO OESTE - MT, 27/12/2017.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração