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Pref. União do Sul

Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público, sob nº 24/2017.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.

Regime Previdenciário: INSS.

Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: Dabilla de Oliveira Prates – RG nº 2230533-5 SSP/MT - CPF nº 035.691.041-50.

Cargo/função: Enfermeiro - jornada de 40 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original para até a data de 30 de maio de 2018, por motivo de cumprimento de licença maternidade concedida pela Portaria nº 280/2017 de 06/12/2017.

Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do contrato de servidor por tempo determinado e excepcional interesse público, sob nº 24/2017, celebrado entre as partes em 09/02/2017, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data assinatura do I Termo Aditivo: 29/12/2017.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

DABILLA DE OLIVEIRA PRATES

Contratada.