Extrato de Termo Aditivo
29 de Dezembro de 2017
Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público, sob nº 56/2017.
Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.
Regime Previdenciário: INSS.
Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratado: Moacir Viana Ferreira – RG nº 1170589-2 SSP/MT - CPF nº 853.582.901-68.
Cargo/função: GARI, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original para até a data de 04 de novembro de 2018, por motivo de cumprimento de licença saúde (auxílio doença) concedida pelo INSS.
Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do contrato de servidor por tempo determinado e excepcional interesse público, sob nº 56/2017, celebrado entre as partes em 13/02/2017, que não contrariarem o presente termo aditivo.
Data assinatura do I Termo Aditivo: 29/12/2017.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
MOACIR VIANA FERREIRA
Contratado.