PORTARIA Nº 01 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

“Dispõe sobre o Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências”.

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 35, § 3º e § 4º, do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado que a Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, durante o período de Recesso Legislativo, entre os dias 29 de dezembro do corrente ano à 14 de fevereiro de 2017, á partir do dia 15 de janeiro o horário de expediente ao público será das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta feira.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, em 29 de dezembro de 2016.

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Presidente