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Pref. Alto Paraguai

LEI Nº 504 /2017

“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 378/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal 378/2014 onde lê-se:

Órgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo

SÍMBOLO

Gabinete do Secretário

Secretário (a)

DAS-6

Departamento de Assistência Social

Chefe de Departamento

DAS-4

Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAS

Coordenador(a) geral do CRAS

DAS-5

Encarregado do Centro de Referência de assistência Social

DAÍ

Departamento de Projetos e Programas Sociais

Coordenador (a) de Projetos e Programas Sociais

DAS – 5

Facilitador do ACESSUAS

DAS – 4

Orientador Social

DAS -4

Gestor (a) do Programa Bolsa Família

DAÍ

Encarregado de Apoio As Famílias e Assistência Comunitária

DAÍ

Encarregado do Programa Habitacional Municipal

DAÍ

Encarregado dos Programas de Geração de Emprego e Renda

DAÍ

Coordenador de assistência aos Idosos

DAÍ

Fundo Municipal do Bem Estar Social e Habitacional

Encarregado

DAÍ

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encarregado da Assistência ao Programa Bolsa Família Rural

DAÍ

Conselheiros(as) Tutelar

Art. 71 Lei nº 326/2013

Leia-se:

Órgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo

SÍMBOLO

Gabinete do Secretário

Secretário (a)

DAS-6

Departamento de Assistência Social

Chefe de Departamento

DAS-4

Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAS

Coordenador(a) geral do CRAS

DAS-5

Encarregado do Centro de Referência de assistência Social

DAÍ

Departamento de Projetos e Programas Sociais

Coordenador (a) de Projetos e Programas Sociais

DAS – 5

Facilitador do ACESSUAS

DAS – 4

Orientador Social

DAS -4

Gestor (a) do Programa Bolsa Família

DAÍ

Encarregado de Apoio As Famílias e Assistência Comunitária

DAÍ

Encarregado do Programa Habitacional Municipal

DAÍ

Encarregado dos Programas de Geração de Emprego e Renda

DAÍ

Coordenador de assistência aos Idosos

DAÍ

Supervisor do Programa Criança Feliz

DAS - 5

Visitador (es) do Programa Criança Feliz

DAS - 4

Fundo Municipal do Bem Estar Social e Habitacional

Encarregado

DAÍ

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encarregado da Assistência ao Programa Bolsa Família Rural

DAÍ

Conselheiros(as) Tutelar

Art. 71 Lei nº 326/2013

Parágrafo 1º.. Em atendimento ao Programa Criança Feliz, serão nomeados 01 (um) SUPERVISOR (A) – DAS-5 de nível superior e serão nomeados 03 (três) visitadores DAS-4 de nível médio. As referidas nomeações serão realizadas através de Portaria devidamente publicadas e custeadas pelo repasse do Governo Federal, através de parcelas mensais.

Parágrafo 2º. Os cargos que mencionam o presente artigo é de confiança e de livre nomeação do Poder Executivo, sendo obrigação do nomeado realizar atividades de atendimentos em conformidade com o Programa Criança Feliz. O cargo será extinto com o encerramento do Programa.

Artigo 2º - Fica alterado o ANEXO II da Lei Municipal 378/2014 onde lê-se:

ANEXO-II ESTRUTURA DE CARGOS / PROVIMENTO EFETIVO

Órgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo

QUANTIDADE

Gabinete do Secretário

Agente Administrativo

01

Secretária Recepcionista

01

Continuo

01

Motorista

02

Departamento de Assistência Social

Assistente Social

01

Psicólogo

01

Agente Administrativo

01

Continuo

02

Coordenadoria de Projetos e Convênios

Agente Administrativo

01

Contínuo (a)

03

Departamento de Projetos e Programas Sociais

Assistente Social

02

Psicólogo

02

Assistente Administrativo

03

Instrutor de Informática

02

Orientador social

02

Cuidador Social

02

Leia-se:

Órgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo

QUANTIDADE

Gabinete do Secretário

Agente Administrativo

01

Secretária Recepcionista

01

Continuo

01

Motorista

03

Departamento de Assistência Social

Assistente Social

01

Psicólogo

01

Agente Administrativo

01

Continuo

02

Coordenadoria de Projetos e Convênios

Agente Administrativo

01

Contínuo (a)

03

Departamento de Projetos e Programas Sociais

Assistente Social

02

Psicólogo

02

Assistente Administrativo

03

Instrutor de Informática

02

Parágrafo único. Através do presente aumenta em mais (01) uma vaga o cargo de MOTORISTA para atendimento ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.

Artigo 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 27 de dezembro de 2017.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL