LEI Nº 504 /2017 “ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 378/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
29 de Dezembro de 2017
LEI Nº 504 /2017
“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 378/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal 378/2014 onde lê-se:
Órgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo | SÍMBOLO | |
| Gabinete do Secretário | ||
| Secretário (a) | DAS-6 | |
| Departamento de Assistência Social | ||
| Chefe de Departamento | DAS-4 | |
| Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAS | ||
| Coordenador(a) geral do CRAS | DAS-5 | |
| Encarregado do Centro de Referência de assistência Social | DAÍ | |
| Departamento de Projetos e Programas Sociais | ||
| Coordenador (a) de Projetos e Programas Sociais | DAS – 5 | |
| Facilitador do ACESSUAS | DAS – 4 | |
| Orientador Social | DAS -4 | |
| Gestor (a) do Programa Bolsa Família | DAÍ | |
| Encarregado de Apoio As Famílias e Assistência Comunitária | DAÍ | |
| Encarregado do Programa Habitacional Municipal | DAÍ | |
| Encarregado dos Programas de Geração de Emprego e Renda | DAÍ | |
| Coordenador de assistência aos Idosos | DAÍ | |
| Fundo Municipal do Bem Estar Social e Habitacional | ||
| Encarregado | DAÍ | |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | ||
| Encarregado da Assistência ao Programa Bolsa Família Rural | DAÍ | |
| Conselheiros(as) Tutelar | Art. 71 Lei nº 326/2013 | |
Leia-se:
Órgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo | SÍMBOLO | |
| Gabinete do Secretário | ||
| Secretário (a) | DAS-6 | |
| Departamento de Assistência Social | ||
| Chefe de Departamento | DAS-4 | |
| Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAS | ||
| Coordenador(a) geral do CRAS | DAS-5 | |
| Encarregado do Centro de Referência de assistência Social | DAÍ | |
| Departamento de Projetos e Programas Sociais | ||
| Coordenador (a) de Projetos e Programas Sociais | DAS – 5 | |
| Facilitador do ACESSUAS | DAS – 4 | |
| Orientador Social | DAS -4 | |
| Gestor (a) do Programa Bolsa Família | DAÍ | |
| Encarregado de Apoio As Famílias e Assistência Comunitária | DAÍ | |
| Encarregado do Programa Habitacional Municipal | DAÍ | |
| Encarregado dos Programas de Geração de Emprego e Renda | DAÍ | |
| Coordenador de assistência aos Idosos | DAÍ | |
| Supervisor do Programa Criança Feliz | DAS - 5 | |
| Visitador (es) do Programa Criança Feliz | DAS - 4 | |
| Fundo Municipal do Bem Estar Social e Habitacional | ||
| Encarregado | DAÍ | |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | ||
| Encarregado da Assistência ao Programa Bolsa Família Rural | DAÍ | |
| Conselheiros(as) Tutelar | Art. 71 Lei nº 326/2013 | |
Parágrafo 1º.. Em atendimento ao Programa Criança Feliz, serão nomeados 01 (um) SUPERVISOR (A) – DAS-5 de nível superior e serão nomeados 03 (três) visitadores DAS-4 de nível médio. As referidas nomeações serão realizadas através de Portaria devidamente publicadas e custeadas pelo repasse do Governo Federal, através de parcelas mensais.
Parágrafo 2º. Os cargos que mencionam o presente artigo é de confiança e de livre nomeação do Poder Executivo, sendo obrigação do nomeado realizar atividades de atendimentos em conformidade com o Programa Criança Feliz. O cargo será extinto com o encerramento do Programa.
Artigo 2º - Fica alterado o ANEXO II da Lei Municipal 378/2014 onde lê-se:
ANEXO-II ESTRUTURA DE CARGOS / PROVIMENTO EFETIVOÓrgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo | QUANTIDADE |
| Gabinete do Secretário | |
| Agente Administrativo | 01 |
| Secretária Recepcionista | 01 |
| Continuo | 01 |
| Motorista | 02 |
| Departamento de Assistência Social | |
| Assistente Social | 01 |
| Psicólogo | 01 |
| Agente Administrativo | 01 |
| Continuo | 02 |
| Coordenadoria de Projetos e Convênios | |
| Agente Administrativo | 01 |
| Contínuo (a) | 03 |
| Departamento de Projetos e Programas Sociais | |
| Assistente Social | 02 |
| Psicólogo | 02 |
| Assistente Administrativo | 03 |
| Instrutor de Informática | 02 |
| Orientador social | 02 |
| Cuidador Social | 02 |
Leia-se:
Órgão 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Unidade Administrativa/Discriminação do Cargo | QUANTIDADE |
| Gabinete do Secretário | |
| Agente Administrativo | 01 |
| Secretária Recepcionista | 01 |
| Continuo | 01 |
| Motorista | 03 |
| Departamento de Assistência Social | |
| Assistente Social | 01 |
| Psicólogo | 01 |
| Agente Administrativo | 01 |
| Continuo | 02 |
| Coordenadoria de Projetos e Convênios | |
| Agente Administrativo | 01 |
| Contínuo (a) | 03 |
| Departamento de Projetos e Programas Sociais | |
| Assistente Social | 02 |
| Psicólogo | 02 |
| Assistente Administrativo | 03 |
| Instrutor de Informática | 02 |
Parágrafo único. Através do presente aumenta em mais (01) uma vaga o cargo de MOTORISTA para atendimento ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
Artigo 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 27 de dezembro de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL