TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2017.
29 de Dezembro de 2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "RÈVEILLON 2017/2018, EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT", ATRAVÉS DE RECURSO DO CONVÊNIO Nº 1602/2017-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA-SEC E RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTAS: NEY E CRISTIANO DIA 30/12/2017; ARTISTA: KOYOTE LUXÚRIA DIA 31/12/2017. FAVORECIDA: M.S. CLÁUDIO – ME, CNPJ nº 11.455.181/0001-67.VALOR GLOBAL: R$85.980,00 (oitenta e cinco mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 011/2017. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 011/2017, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 27 de dezembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA.