A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Eleitoral Central, designada pela Portaria nº 249/2015, de 13 de maio de 2015, torna público o presente Edital de Eleição para o preenchimento do Cargo de Diretor Escolar das Unidades Educativas, Creche União, Creche São Cristóvão e CMEI Gerson Pires da Silva do município de Sinop/MT, conforme Lei Municipal nº 1930 de 29 de novembro de 2013, e convoca a Comunidade Educativa nos seguintes termos;

I.DAS INSCRIÇÕES

1.1As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, junto a Comissão Eleitoral Central no dia 03 de Junho de 2015 das 7:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:30hs.

1.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

a) Proposta de trabalho constando os objetivos e metas para o período do mandato de acordo com suas atribuições e possibilidades orçamentárias, conservação do patrimônio da Unidade Educativa, bem como métodos de participação da comunidade;

b)

Requerimento de Candidatura ao cargo de Diretor Escolar da Unidade Educativa devidamente assinado;

c) Declaração de disponibilidade para Regime de Dedicação Exclusiva, devidamente assinada;

d) Cópias do RG e CPF;

e) Declaração de efetivo tempo de serviço na Unidade Educativa;

f) No caso de Diretor em exercício e candidato a reeleição apresentar Declaração de Regularidade das Prestações de Contas da Unidade Escolar, expedida pela Secretaria Municipal de Educação através do Setor de Prestação de Contas;

g) Apresentar declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura constando se esta ou não sendo submetido a Processo Administrativo Disciplinar;

h) Apresentar declaração emitida pelo PreviSinop onde conste que o candidato não esta com agendamento para processo de aposentadoria;

i) Apresentar certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas Justiças Federal e Estadual.

II. DOS CANDIDATOS

2.1. Poderão candidatar-se a função de Diretor Escolar de Unidade Educativa, Professor Graduado ou Técnico Administrativo Educacional com formação em nível superior na área educacional e que:

I - esteja a 02 (dois) anos em efetivo exercício ininterruptos, até a data da inscrição na Unidade em que pretenda concorrer, exceto Unidade que tenha sido inaugurada no ano vigente da respectiva Eleição ;

II - Não ter sido reeleito na ultima eleição, independente da Unidade Educativa.

2.2 Ficarão impedidos os candidatos que:

a) Tenham sido exonerados, dispensados ou suspensos do exercício da função em decorrência de processo administrativo disciplinar e/ou readaptação;

b) Estejam inadimplentes junto ao Poder Público, ao Tribunal de Contas do Estado e a Receita Federal;

c) Que não dispuser de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas Justiças Federal e Estadual.

III. DO REGISTRO DA CANDIDATURA

3.1 A Comissão Eleitoral Central declarará o deferimento ou indeferimento de cada inscrição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento das inscrições, publicando a decisão em Edital no Mural da Secretaria Municipal de Educação e no site www.sinop.mt.gov.br/sme.

3.2 Do ato que deferir ou indeferir a inscrição, caberá recurso, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da respectiva publicação.

3.3 O recurso será apreciado pela Comissão de Recurso indicada pela SME, observando-se o mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para deliberação sobre o mesmo.

IV. DO VOTO E DO COLEGIO ELEITORAL

4.1 O voto é livre e secreto.

4.2 O Colégio Eleitoral para a eleição da Função de Diretor Escolar é formado:

a) Funcionários em exercício na Unidade Educativa;

b) Pais e mães ou responsáveis por alunos regularmente matriculados e com frequência escolar na referida unidade educativa;

c) Alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada na referida Unidade, com idade mínima de 11 (onze) anos, ou cursando o 5º (quinto) ano do ensino fundamental em diante.

4.3 O eleitor que fizer parte de mais de um segmento na Unidade Educativa, terá direito a somente um voto.

4.4 Para votar é necessário apresentar a Mesa Receptora documento de identificação com foto.

4.5 Não será permitido voto por Procuração.

V. DA CAMPANHA

5.1 A campanha eleitoral de cada candidato somente deverá ser iniciada, após a aceitação e registro, incluindo reuniões, visitas às salas de aula, discussão com docentes e funcionários, explanação e divulgação da proposta de trabalho, acompanhado por um representante da Comissão Eleitoral Escolar, no âmbito da Unidade Educativa.

5.2 Os candidatos poderão utilizar-se de todo e qualquer meio de divulgação e propaganda legalmente admitido pela legislação eleitoral vigente

5.3 A “boca de urna” não será permitida, não se admitindo também propaganda eleitoral nas dependências dos prédios onde estiverem instaladas urnas de votação.

5.4 Cabe a Comissão Eleitoral Central e a Comissão Eleitoral Escolar fiscalizar a propaganda eleitoral.

5.5 É vedado a utilização de recursos da Unidade Educativa para as atividades promocionais de campanha dos candidatos.

5.6 É vedado a qualquer profissional fazer campanhas dentro de salas em horário de aula, exceto a presença do candidato a Diretor Escolar mediante agendamento junto a Comissão Eleitoral Escolar.

VI. DO LOCAL E DATA DA ELEIÇÃO

6.1 A eleição será realizada no dia 19 de Junho de 2015, nas Unidades Educativas:

a) Creche União, localizada, na Av. das Itaúbas, 4.251, Centro;

b) Creche São Cristóvão, localizada, na Rua Colonizador Enio Pipino, s/n, São Cristóvão;

c) CMEI Gerson Pires da Silva, Rua Projetada, Quadra 12, Residencial Gente Feliz.

6.2 O horário de votação será das 07h00min (sete horas) até as 17h00min (dezessete horas).

VII. DA APURAÇÃO DOS VOTOS

7.1 A Mesa Receptora será formada pela designação da Comissão Eleitoral Escolar com no mínimo 48 horas (quarenta e oito) antes da votação.

7.2 A Mesa Receptora se transformará em Mesa Escrutinadora, após o término da votação, juntamente com a Comissão Eleitoral Escolar e os fiscais dos candidatos (as), para a apuração dos votos.

7.3 A apuração dos votos será efetuada na sede de cada Unidade Educativa logo após o término da votação.

7.4 Será considerado nulo o voto cujo a cédula apresentar, pelo menos, uma das seguintes irregularidades:

a) Estiver com mais de um candidato assinalado;

b) Conter qualquer expressão, frase, palavra ou símbolo, além da marcação necessária para identificar o candidato;

c) Não corresponder ao modelo oficial;

d) Não estiver rubricada pelo mesário e pelo presidente da mesa receptora.

7.5 Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos.

7.6 Em caso de candidatura única será eleito o candidato que obtiver metade mais um dos votos válidos. Se não for alcançada a votação mínima exigida, será convocada nova eleição, reabrindo as inscrições mediante a publicação de novo edital.

7.7 Encerrando as apurações, a Comissão Eleitoral Escolar preencherá a Ata constando o resultado final, quantidade de votos brancos, nulos e válidos, bem como a quantidade de votantes.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O processo eleitoral para a eleição de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino será regida por este Edital, e eventuais retificações, caso necessário.

8.2 Os candidatos poderão credenciar junto à Comissão Eleitoral Escolar somente 01 (um) fiscal;

8.3 As cédulas de votação serão assinadas previamente pelo presidente da Comissão Eleitoral Central, e posteriormente pelos membros da mesa receptora, na medida em que forem utilizadas.

8.4 Da publicação do resultado da eleição qualquer candidato poderá recorrer no prazo, improrrogável, de 48 horas (quarenta e oito) junto à Comissão Eleitoral Central.

IX. DA POSSE

9.1 Os eleitos serão empossados em ato solene pela Secretária Municipal de Educação, no dia 01 de Julho de 2015 às 09h00min (nove horas).

X. DO CRONOGRAMA

DATA	AÇÃO	LOCAL
20/05/2015	Reunião da Comissão Central	Sala de Reuniões da SME
26/05/2015	Divulgação do Processo em Edital	Na Unidade Educativa e site da Prefeitura/SME
29/05/2015	Reunião com o Presidente do Conselho e da Unidade Educativa	Sala de Reuniões da SME
01/06/2015	Assembleia Geral para composição da Comissão Escolar	Na Unidade Educativa
03/06/2015	Inscrições dos Candidatos	S.M.E
08/06/2015	Reunião da Comissão Central para avaliação das inscrições	S.M.E
09/06/2015	Divulgação da lista dos Candidaturas deferidas e indeferidas	Mural da Secretaria Municipal de Educação e site Prefeitura/SME
10 e 11/06/2015	Prazo de Recursos das Inscrições	S.M.E
15/06/2015	Publicação final das inscrições deferidas e indeferidas	Mural da Secretaria Municipal de Educação e site Prefeitura/SME
16/06/2015	Apresentação da Proposta à Comunidade Educativa	Na Unidade Educativa
19/06/2015	Eleição	Na Unidade Educativa
01/07/2015	Posse	S.M.E

VERIDIANA PAGANOTTI

Presidente da Comissão Eleitoral Central

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação