DATA: 22 de maio de 2015

SÚMULA: Institui Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicação de penalidades provenientes de Contratos e Editais de Licitação Específico de Obras e/ou Contrução Civil.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Comissão Processante Permanente para apuração de irregularidades e aplicação de penalidades provenientes de Contratos e Editais de Licitação Específico de Obras e/ou Contrução Civil, com a seguinte composição:

I – JOSÉ RENATO GROTTO – Presidente;

II – ISAK DA SILVA - Membro;

III – ADRIANO DOS SANTOS – Membro;

IV – LUCIANO BATISTA DA SILVA - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nº. 663/2014, de 09 de outubro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 22 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal