OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Locação de um Imóvel Residencial contendo 04 (quatro peças), situado à Rua Divino Alves Rocha, n.º. 97B, Setor João Rocha - Pontal do Araguaia/MT, que se destina ao aluguel social para atender as necessidades das menores “J.D.C” e “K.D.C” e sua irmã já maior “S.D”. Vítimas de violência doméstica;

Processo Administrativo Licitatório nº 054/2017, Modalidade Dispensa nº 024/2017;

CONTRATANTE: Município de Pontal do Araguaia/MT

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA: MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF: 274.761.111-68

VIGÊNCIA: 01 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

VALOR GLOBAL: R$ 800,00(Oitocentos reais) sendo valor mensal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

Assinam pela Contratante: Gerson Rosa de Moraes – Prefeito Municipal e pela Contratada: MARIA APARECIDA DA SILVA.

GERSON ROSA DE MORAES

PREFEITO MUNICIPAL