TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
29 de Dezembro de 2017
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 086/2017, proveniente do procedimento de Inexigibilidade n° 007/2017, firmado entre o Município de Barra do Garças e o Senhor Jorge Blademir de Souza.
O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, CNPJ n°03.439.239/0001-50, representado neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado nesta Cidade, RESOLVE rescindir unilateralmente o contrato n° 086/2017, firmado com o Senhor Jorge Blademir de Souza.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido unilateralmente o contrato n° 086/2017, em razão de descumprimento contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA - O fundamento para rescisão contratual em comento, funda-se no artigo 78 I e V e art, 79, I, todos da Lei n° 8.666/93, sendo operada unilateralmente pela Administração.
Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pelo Senhor Prefeito Municipal.
Barra do Garças/MT, 27 de Dezembro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal