Plano Anual de Auditoria Exercício de 2018
2 de Janeiro de 2018
Plano Anual de Auditoria
Exercício de 2018
Responsável
Nair de Fátima Gouveia Gomes – Controladora Interna
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1. - Atribuições da Controladoria GeralNos termos da Lei Municipal 1.908/2007, compete a Controladoria Municipal através do Sistema de Controle Interno – SCI – acompanhar a execução dos programas e a gestão financeira, orçamentária , contábil, patrimonial e de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara-MT, em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a Administração publica.
Para tanto a UCI organiza e planeja suas atividades por meio de cronograma de Auditoria Interna, visitas e orientação na busca subsidiar os gestores das diversas Secretarias Municipais na condução dos procedimentos administrativos e também no processo de prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O resultado das Auditorias, visitas, acompanhamentos e orientações materializam-se em relatórios técnicos que contem orientações e medidas a serem adotadas no intuito de contribuir para o alcance dos objetivos, bem como buscar a qualidade na gestão dos recursos públicos
1.1 - Planejamento das auditorias para o exercício 2018O Plano Anual de Auditoria (PAAI) da Controladoria Municipal para o exercício de 2018 consiste na definição dos trabalhos que serão executados de Orientação e acompanhamento, porém as auditorias específicas serão realizadas em algumas Secretarias sendo elas Finanças, Saúde e Educação, e nas diversas unidades serão enviados orientações técnicas, implementação de mecanismos de controle, aperfeiçoamento da gestão administrativa, maior grau de conformidade dos atos de gestão e melhoria dos controles internos setoriais .
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato, circunstância ou situação identificada nas atividades de controle.
As auditorias apresentam três fases: planejamento, execução e comunicação dos resultados.
Após a realização das auditorias, haverá a comunicação dos resultados com o Relatório de Auditoria identificando os objetivos, os critérios, as questões de auditoria, o escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, a conclusão e as recomendações para adequação de irregularidade encontradas, se for o caso
2.0 - Cronograma de Auditoria para 2018
Meses: Fevereiro - Março – Abril – Maio e Junho
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar /Analisar | Secretaria de Finanças | |
| Programação financeira | 1 – Verificar a existência de normativa com regras para execução e avaliação periódica do programação financeira anual. | |
| 2 – Verificar se é executada a programação financeira anual. | ||
| 3 – Verificar a existência de normativa para movimentos bancários da conta única do tesouro municipal. | ||
| 4 – verificar o registro de todas as contas bancarias no sistema financeiro e como é feito seu controle. | ||
| 5 – Verificar a rotina de acompanhamento diário das movimentações financeiras de todas as contas bancárias. | ||
| 6 – verificar se é realizado o planejamento de fluxo de caixa de forma a obter a visão geral dos recursos disponíveis. | ||
| Ingressos Financeiros | 7 – verificar a existência de normativa com regras e procedimentos para entrada de recursos financeiros. | |
| 8 – Verificar a existência de guia próprio de recolhimento de arrecadação das receitas municipais, sendo vedado o recebimento por transferências, cheques, depósitos ou em espécie. | ||
| 9 – Verificar se o sistema de receitas esta integrado ao financeiro de modo que as receitas arrecadadas sejam registradas eletronicamente pelo setor contábil. | ||
| 10 – Verificar se existe rotina de registro diário no sistema financeiro dos recursos creditados nas contas bancarias do Municipio. | ||
| 11 – Verificar se existe rotina de processamento diário dos arquivos de retorno dos bancos para confirmar a baixa dos créditos efetivamente recebidos por pagamentos no sistema de arrecadação. | ||
Meses: Fevereiro - Março – Abril – Maio e Junho
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar /Analisar | Secretaria de Finanças | |
| Disponibilidade de Caixa | 12 –Verificar se existe um estudo do comportamento das receitas, visando subsidiar a previsão realista das receitas orçamentárias na LOA. | |
| 13 – Verificar a existência de normativa com regras para pagamento de despesas referentes a prestação de serviços, obras e engenharia, fornecimento de bens permanentes e de consumo e materiais. | ||
| 14 – Verificar a existência de cheklist da relação de documentos que devem compor os processos de despesa de serviços, de aquisição de bens permanentes, de material de consumo e de obras de serviço e engenharia. | ||
| Desembolsos Financeiros | 15 – Verificar a rotina de pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço, exclusivamente por meio eletrônico, integrado aos estágios da despesa orçamentária ( empenho, liquidação e pagamento). | |
| 16 – Verificar a rotina diária de registro nos sistema de administração financeira e orçamentária dos valores debitados nas contas bancarias da entidade. | ||
| 17 – Verificar a rotina de processamentos de arquivo de retorno das instituições bancarias no sistema administrativo financeira e orçamentária referente aos pagamentos realizados a fornecedores e prestadores de serviço, e do pagamento realizado aos servidores efetivos. | ||
| 18 – Verificar a existência de manual de procedimentos para retenção de tributos visando orientar os servidores públicos responsáveis pela liquidação e pelo pagamento das despesas. | ||
| 19 – Verificar se existe rotina de pagamentos das retenções de tributos e demais consignações, devidamente registradas no sistema de administração financeira e orçamentária, observados os prazos legais de modo a evitar o pagamento de juros e multas | ||
Meses: Fevereiro - Março – Abril – Maio e Junho
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar /Analisar | Secretaria de Finanças | |
| Ordem de Exigibilidade | 20 – Verificar a existência de regulamentação legal do Artigo 5º da Lei 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência para cada fonte de recurso, da estrita ordem cronológica das datas de exigibilidade dos pagamentos das obrigações decorrentes de contratações públicas, observadas as recomendações do acórdão 282/17-TP do TCE-MT. | |
| 21 – Verificar a funcionalidade específica do sistema de administração financeira e orçamentária, para controlar por fonte de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de exigibilidade dos pagamentos decorrentes de obrigações contratuais. | ||
| 22 – Observar se existe divulgação em tempo real na internet da fila de pagamento dos credores da entidade, observada a estrita ordem cronológica de pagamento, para cada fonte de recursos, em obediência ao art. 8º da Lei 12.527/11 ( lei de transparência ). | ||
| Conciliações Bancarias | 23 – Verificar se é realizado a conciliação bancária diária nas contas de maior movimentação financeira e mensal com as justificativas das divergencias eventualmente verificadas entre os registros bancários ( extratos ) e os registros contábeis. | |
Meses: Junho – Julho - Agosto
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Mun. de Saúde | |
| Planejamento da Assistencia farmacêutica | 01 – Verificar a existência do plano anual de saúde e se seus objetivos e metas estão sendo cumpridos. | |
| 02 – Verificar a existência do Plano Municipal de Saúde elaborado com base na situação sazional do Município com capitulo especifico de assistência farmacêutica aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. | ||
| 03 – Verificar se foi elaborada a REMUME elaborada com base no perfil epidemiológico e nosologico do Município. | ||
| Verificar | 04 – Verificar se existe o controle de medicamentos judicializados e suas aquisições. | |
| 05 – Verificar se existe demanda reprimida e não atendidas na distribuição de medicamentos e quais as medidas adotadas. | ||
| 06 – verificar se as aquisições de medicamentos estão sendo realizadas de acordo com a demanda atendida e não atendida de cada produto incluindo sazonalidades e estoque existente. | ||
| Processo licitatório | 07 – Verificar se foi elaborado termo de referencia com a padronização dos medicamentos. | |
| 08 – verificar se existe normativa estabelecendo critérios para pesquisa de preços praticados no mercado. | ||
| 09 – Verificar se foi nomeada comissão de técnicos com conhecimento específico na área da saúde para analisar as propostas e dos aspectos técnicos dos documentos. | ||
| 10 – verificar as rotinas do setor para evitar que empresas com restrição possam participar do certame e possíveis relacionamentos que comprometem o caráter competitivo. |
Meses: Junho – Julho - Agosto
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Mun. de Saúde | |
| Planejamento da Assistência Farmacêutica | 11 – verificar se existe gestão da ata de registro de preços contemplando controle manual ou eletronico dos saldos e quantidade de atas de registro de preços de medicamentos, quantidade de adesões, de requisições, notas de empenho e comunicação com os fornecedores. | |
| 12 – Verificar se existe ato normativo relacionado as normas de armazenamento, estocagem , conservação, data de validade em conformidade com o manual de atenção básica. | ||
| 13 – verificar se existe controle eletrônico de dispensa de medicamentos por pacientes. | ||
| 14 – verificar se existe controle eletrônico de medicamentos com prazo de validades vencidos ou a vencer. | ||
| 15 – verificar se existe inventário físico do estoque armazenado . | ||
| 16 – Verificar a existência de controle especifico de medicamentos enviados devolvidos ou emprestados | ||
| 17 – Verificar a existência de gestão de estoque mínimo e máximos. | ||
| 18 – Verificar se existe normativa para diospensa de medicamentos incluindo os de controle especial realizados por profissional habilitado. | ||
| 19 – verificar se existe controle especifico de medicamentos com dados cadastrais dos pacientes. | ||
| 20 – Verificar a materialidade do recebimento do medicamento do servidor. | ||
| 21 – verificar se existe segregação de funções tais como autorização, aprovação, execução e controle e registro de operações. | ||
Meses: Setembro – Outubro e Novembro
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Mun. de Educação | |
| Alimentação Escolar | 01 – Verificar a existência de nutricionista Responsável Técnico pelo PNAE, vinculado ao setor de alimentação escolar- observado o parâmetro numérico mínimo de nutricionistas em conformidade com a Resolução CFN nº 465/2010. | |
| 02 - verificar a existência de estudos de perfil epidemiológico dos alunos atendidos, identificando aqueles com obesidade, desnutrição, diabetes, hipertensão, etc. | ||
| 03 - Verificar a Elaboração de Fichas Técnicas de Preparo | ||
| 04 – Verificar a existência de cardápio elaborado por nutricionista da Entidade Executora a partir das FTP’s, adaptado para atender alunos com necessidades nutricionais específicas | ||
| 05 - Verificar a existência de treinamentos para merendeiras para utilizar a FTP, a fim de padronizar a preparação da merenda. | ||
| 06 – Verificar a existência de Realização de cursos, palestras, oficinas culinárias, teatros, gincanas, jogos a todos os atores envolvidos na alimentação escolar. | ||
| 07 – Verificar se existe a realização de hortas escolares pedagógicas e inclusão do tema “alimentação saudável” no curriculo escolar | ||
| 08 – verificar se é realizado a aplicação de teste de aceitabilidade do cardápio, planejado e coordenado pelo nutricionista da Entidade Executora | ||
| 09 - Realização de aporte tempestivo de recursos financeiros por parte da Entidade executora | ||
| 10 - Atuação efetiva do CAE na verificação dos aportes financeiros pela EEx. | ||
| 11 - Existência de manuais com normas e procedimentos, prevendo período de realização da conciliação bancária, formas de movimentação financeira, responsáveis por movimentação dos recursos, atesto, conferência dos documentos da liquidação | ||
| 12 - Conciliação bancária da conta realizada por setor diverso. | ||
| 13 - Padronização de especificações dos gêneros alimentícios com apoio das diversas Unidades do Município, para uso da equipe de planejamento da contratação nas licitações do PNAE. |
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Mun. de Educação | |
| Alimentação Escolar | 14 - Elaboração de normativo estabelecendo procedimento consistente para elaboração de estimativas de preço, a fim de orientar as equipes de planejamento das contratações da Unidade, inclusive nos casos de contratações diretas e adesões a atas de registro de preço. | |
| 15 - Capacitar os servidores envolvidos no processo de elaboração de pesquisas de preços na entidade | ||
| 16 - Articulação entre os atores sociais (EEx, controle social, secretaria de agricultura, etc) para fomentar aquisições de no mínimo 30% da agricultura familiar pela EEx. | ||
| 17 - Mapear os produtos da agricultura familar local na Secretaria de Agricultura, EMATER local ou nas organizações da agricultura familiar, para facitar sua inclusão nos cardápios. | ||
| 18 - Existência de Comissão/servidor com formação técnica designada para recebimento dos alimentos, apoiada em instrumentos adequados para recebimento do objeto, objetivando avaliar as especificações, prazos de validade, data de entrega, etc. | ||
| 19 - Estrutura física do local de armazenamento (Estoque) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004). | ||
| 20 - Estrutura física do local de preparo das refeições (cozinha) em conformidade com boas práticas para serviços de alimentação (RDC Anvisa nº 216/2004). | ||
| 21 - Utilização de sistema informatizado de controle de estoque dos gêneros alimentícios ou controle manual. | ||
| 22 - Disponibilidade de veículos em quantidade adequada para o transporte de alimentos para as escolas | ||
| 23 - Elaboração de um manual de normas definindo os procedimentos a serem adotados na execução das principais atividades relacionadas ao PNAE na Unidade, com especial destaque para: (i) procedimento de conferência no recebimento dos alimentos no depósito central e nas escolas; (ii) procedimento de devolução para o fornecedor (no caso do depósito) e para o depósito central (no caso das escolas); (iii) controle de estoque; (iv) definição do papel do fiscal do contrato; (v) novas obrigações da secretaria de controle interno (ou órgão equivalente); (vi) regras relacionadas à higiene da cozinha e do local de armazenamento; (vii) regras relacionadas ao armazenamento correto dos alimentos; (viii) frequência da visita da nutricionista às escolas; (ix) obrigatoriedade da utilização das fichas técnicas de preparo e sua disponibilização nas cozinhas; (x) periodicidade e forma de atuação da vigilância sanitária no controle de qualidade dos alimentos |
Meses: Setembro – Outubro e Novembro
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar | Secretaria Mun. de Educação | |
| Alimentação Escolar | 24 - Realização de inventários de acordo com cada situação específica, com vista a fornecer subsídios para a avaliação e controle gerencial dos gêneros alimentícios | |
| 25 - Existência de check-list ou fluxo definindo os atos necessários à elaboração completa e tempestiva da prestação de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC - Online) | ||
| 26 - Revisão independente dos documentos da prestação de contas por servidor diverso do responsável por sua elaboração. | ||
| 27 - Estrutura física e tecnológica adequada para guarda dos documentos da prestação de contas do PNAE. | ||
| 28 - Atas de reunião do CAE evidenciando a participação efetiva de todos os segmentos representados | ||
| 29 - Atas de Reunião e Parecer do CAE evidenciando efetiva atuação. Elaboração do Regimento Interno do CAE. Capacitação periódica dos conselheiros | ||
3.0 – Auditorias Especiais
| Ação | Setor | Atividade |
| Verificar /Analisar | PREV-JUARA | Avaliação dos Controles Internos – IN01 A 04/2010SSP e 05/2012/SSP |
| Analise de processos de concessão de benefícios e aposentadorias | ||
As Auditorias especiais serão realizadas durante o ano de 2018.
4.0 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
As atividades da Unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Juara, previstas no presente plano, poderão ser alteradas em decorrência de determinação do Executivo Municipal ou por algum evento não previsto neste documento.
Ao término de cada auditoria será elaborado o respectivo Relatório, sendo os mesmos enviados à unidade responsável para manifestação acerca das irregularidades encontradas.
Ao final do exercício, a Controladora Interna elaborará um Relatório Anual de Atividades, reportando a realização de todas as Auditorias mencionadas no presente plano, os respectivos achados de auditoria e recomendações feitas, com as ações de acompanhamento e monitoramento, e quais foram as providencias dos setores notificados.
Juara – MT 29 de Dezembro de 2017.
Nair de Fátima Gouveia Gomes
Controladora Interna do Município
Portaria 419/2010