LEI MUNICIPAL Nº 458 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
2 de Janeiro de 2018
“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 453/2017, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Curvelândia para o Exercício de 2018.”
SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II A – Programas Metas e Ações da Lei Nº 453, que passa a vigorar de acordo com o anexo citado no parágrafo Único deste artigo, para o exercício financeiro de 2018.
Paragrafo único - Faz parte integrante desta lei o Anexo II A – Programas metas e Ações para o exercício Financeiro de 2018.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de Dezembro de 2017.
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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA
Prefeito Municipal