NONO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 443/2010, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS N. 07/2010, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E
2 de Janeiro de 2018
Aos 29 dias do mês de Dezembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representada pela Srª. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro Juara/MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: Giraldelli e Giraldelli Ltda, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Rio de Janeiro, nº 836-W, Centro, Juara – MT, inscrita com o CNPJ sob o nº 36.953.438/0001-31, neste ato representada pelo seu sócio/proprietário Sr. Antonio Carlos Giraldelli, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF sob o nº 236.785.699-00 eRG 868.621 SSP/MT, doravante denominado, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Tomada de Preços nº 07/2010, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO contratual, sem alterações de valores, conforme justificativa técnica e solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o Protocolo n.º 23955 de 28/12/2017,por se tratar de CONTRATAÇÃO PARA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TERRAPLANAGEM NOS BAIRROS JARDIM SANTA CRUZ E SANTA CLARA, PARTE A1, NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir de 02 de Janeiro de 2018 e vigorará até 30 de junho de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 29 de Dezembro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA/MT
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO
CONTRATANTE
Giraldelli e Giraldelli Ltda
CNPJ: 36.953.438/0001-31
Sr. Antonio Carlos Giraldelli
CPF: 236.785.699-00
RG 868.621 SSP/MT
CONTRATADA