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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 006 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO ARINOS, ESTADO DE MATO GRSSO, PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipalde Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados, em reunião ordinária realizada em 01 de novembro de2017, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, eu LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º - O orçamento geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, para o exercício de 2018, estima a receita e fixa a despesas em R$ 4.624.412,95 (quatro milhões seiscentos e vinte e quatro mil quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos).

§ 1º -A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente , observando o seguinte desdobramento:

RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA

ECONOMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

4.624.412,95

1100.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

13.000,00

1110.00.00

IMPOSTOS

1112.00.00

Impostos

1112.04.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

1112.04.31

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

13.000,00

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

20.000,00

1320.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

1325.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

20.000,00

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.591.412,95

1720.00.00

Transferências Intergovernamentais

1723.00.00

Transferências dos Municípios

1723.01.00

Transferência Munic. Juara

3.973.242,46

1723.02.00

Transf. Munic. Novo Horizonte

111.491,07

1723.03.00

Transf. Munic.Porto dos Gaúchos

188.408,60

1723.04.00

Transf. Munic. De Tabaporã

318.270,82

TOTAL GERAL

4.624.412,95

§ 2º -A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ORGÃO

ORÇAMENTO

VALOR R$

01

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA

4.624.412,95

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

CÓD

FUNÇÃO

VALOR R$

10

Saúde

4.624.412,95

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

CÓD

PROGRAMA

VALOR R$

001

Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS

4.624.412,95

IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO

CÓD

AÇÃO

VALOR R$

1001

Aquisição de Equipamentos Permanentes

50.000,00

2001

Manutenção com a Gestão do Cisva/MT

4.574.412,95

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

VALOR R$

Pessoal e Encargos

108.700,00

Outras Despesas Correntes

4.442.590,89

DESPESAS DE CAPITAL

VALORR$

Investimentos

50.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

VALOR R$

Reserva de Contingencia

23.122,06

Art. 2º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:

I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta) por cento do total da despesas fixadas;

II – Abrir credito resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

III – Abrir Créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;

IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Juara/MT., 06 de Novembro de 2017.

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PRESIDENTE CISVA