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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 632, de 12 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária do Exercício de 2017), e pela Lei nº 634, de 03 de janeiro de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 289.775,00 (Duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

02 – SECRETARIA DE GOVERNO

02.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(16) 04.122.0003.2.003-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 8.200,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(58) 12.361.0010.2.011-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 7.000,00.

(60) 12.361.0010.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 8.900,00.

(63) 12.361.0010.2.021-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.15.049000 = R$ 75,00.

(70) 12.361.0011.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

(83) 12.361.0010.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 10.500,00.

(89) 12.361.0010.2.016-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 91.100,00.

(92) 12.365.0010.2.017-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.18.000000 = R$ 4.800,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(147) 10.301.0014.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 44.700,00.

(149) 10.301.0014.2.027-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 21.200,00.

(172) 10.302.0015.2.031-3390. 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.000,00.

(174) 10.302.0015.2.031-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 6.200,00.

(312) 10.303.0018.2.038-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 1.200,00.

(179) 10.302.0015.2.034-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 300,00.

(180) 10.302.0015.2.034-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 6.500,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(207) 08.241.0021.2.060-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 22.000,00.

(209) 08.241.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 200,00.

(223) 08.244.0024.2.050-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 9.000,00.

07.003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANCÇA E ADOLESCENTE

(320) 08.243.0025.1.118-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.500,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(241) 15.451.0026.2.053-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.500,00.

(266) 26.782.0027.2.075-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 30.000,00.

(268) 26.782.0027.2.075-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 2.500,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(279) 20.606.0031.2.057-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 200,00.

(281) 20.606.0031.2.057-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(286) 27.812.0032.2.058-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 200,00.

Total: R$ 289.775,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância da seguinte dotação orçamentária e fonte:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(120) 13.392.0036.1.113-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 289.775,00.

Total: R$ 289.775,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de dezembro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal