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Pref. Chapada dos Guimarães

OBJETO: “Prestação de Serviços de Fornecimento de Acesso a Internet e Ativação de Equipamentos em Comodato, para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA.

CONTRATADA: ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA – ME (SÉLKO INTERNET) – CNPJ: 13.052.829/0001-80

VALOR DA CONTRATAÇÃO: A CONTRATADA propõe um valor global de R$ 33.855,50 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento mensal de R$ 4.836,50 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) pelo fornecimento de internet e R$ 14.509,50 (quatorze mil, quinhentos e nove reais e cinquenta centavos) em uma única parcela pela ativação dos equipamentos em comodato.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ser encerrado antecipadamente no caso de conclusão de Processo Licitatório para contratação de empresa para fornecimento de link de internet.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2017, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de emergência caracterizado pela ausência de contrato com do referido objeto, bem como devido ao prejuízo que pode ser ocasionado a população e aos serviços públicos prestados e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 291/PGM/2017.

Chapada dos Guimarães, 18 de dezembro de 2017.

Michele Karoline Santana Ferreira

Secretária Municipal de Administração

RATIFICO:

Thelma Pimentel de Oliveira

Prefeita Municipal