O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. FRANCISCO ENDLER, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015.

RESOLVE

ART. 1º - Convocar os candidatos abaixo relacionados, para comparecer ao prédio sede da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, e em conformidade com o artigo 14, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, alterado pela Lei nº 108/2004 de 22 de abril de 2004.

§ PRIMEIRO – O não comparecimento da candidata no prazo estipulado neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

§ SEGUNDO – O candidato convocado deverá apresentar-se no prazo estipulado nesta portaria para a apresentação de documentos de Habilitação conforme item 9.2 do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015 e demais documentos conforme relação em anexo.

ART. 2º - Os (A) convocados (a) deveram solicitar dentro do prazo previsto no artigo anterior a prorrogação por mais 15 dias sob pena de decair o direito a posse.

NOME	INSC. Nº	CARGO
Genivaldo Ferreira de Lima	170	Motorista I (Veículo Grande)

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixação nos locais de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze.

Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. CUMPRA-SE.

FRANCISCO ENDLER

Prefeito Municipal

Anexo a Portaria 164/2015/GP/PMNG

1ª fase :

Apresentação de documentos

1ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia e Original para autenticação:

01. RG;

02. CPF;

03. Certidão de Nascimento ou Casamento;

04. Certidão de Nasc. dos filhos menores de 18 anos (dependentes comprovante);

05. Diploma (Registrado no Órgão Competente);

06. Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar);

07. Título de eleitor;

08. Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovante de votação da última eleição;

09. Comprovante de Estar Quite com o Serviço Militar (masculino);

10. Número de Inscrição no Pis/Pasep ou Declaração de que não possui numero de contribuição;

11. CTPS (Carteira de Trabalho);

12. RG e CPF do cônjuge (mesmo sendo União Estável);

13. CPF dos dependentes;

14. Comprovante de residência;

15. Carteira Nacional de Habilitação conforme exigência do Cargo.

16. Se estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no país.

17. Comprovante de abertura de conta salário no Sicredi com Titularidade em nome do Servidor

b) Original:

18. Foto 3X4 (atual, colorida);

19. Certidão de Antecedentes Criminais www.tjmt.jus.br (na aba serviços);

20. Declaração de Bens e Valores que integram seu patrimônio.

21. Declaração Quanto ao Exercício ou Não de Outro Cargo, Emprego ou Função Pública;

22. Declaração para IRFF e salário família;

23. Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe conforme o caso.

2ª Fase - Apresentação de atestado médico, firmado por profissional da área de medicina do trabalho ou da rede pública de saúde, de capacidade física e mental, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase.

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