PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 - DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR CONJUNTAMENTE COM A PREGOEIRA MUNICIPAL
3 de Janeiro de 2018
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
Designa servidores para desempenhar as funções de Equipe de Apoio à Pregoeira, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores;
Considerando a nomeação da Senhora MEUDRA PEREIRA DOS SANTOS no Cargo em Comissão de Pregoeira Municipal, via da Portaria nº 177, de 3 de abril de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo, pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Município, para comporem a Equipe de Apoio, que atuará nos procedimentos licitatórios, na modalidade Pregão, conjuntamente com a Pregoeira nomeada pela Portaria nº 177, de 3 de abril de 2017:
I – MAURICIO ROGELO ALVES BERTO – Matrícula nº 3474;
II - ESLAINE RODRIGUES AGUIAR – Matrícula nº 555; e
III – JARLEN ANGÉLICA RAMOS BARBOSA – Matrícula 151.
Parágrafo único. A Pregoeira poderá convidar servidor público municipal, preferencialmente ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotado no órgão que requereu a aquisição do bem e/ou serviço, para acompanhar o certame, a fim de auxiliar a Equipe de Apoio no desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 2º Compete à Pregoeira:
I - o credenciamento dos interessados;
II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
V - a adjudicação da proposta de menor preço;
VI - a elaboração de ata;
VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;
IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
X – demais atividades correlatas.
Art. 3º Compete à equipe de apoio:
I - prestar assistência à pregoeira, dando suporte às atividades que lhe incumbem executar;
II - formalizar os atos processuais; e
III - realizar diligências diversas.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 36, de 2 de janeiro de 2017.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal