CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor JOSÉ APARECIDO RIBEIRO DA SILVA, portador do RG: 427.996SSP/MT e do CPF: nº 522.778.601-15, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de Carpinteiro, adquirida no período de 02/01/2012 a 02/01/2017 conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 01/01/2018 a 31/03/2018.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 02 de janeiro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal