DECRETO N.º 001/2018
4 de Janeiro de 2018
“Dispõe sobre alteração do horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições legais,
CONSIDERANDO a vigência do Decreto nº. 415/2017 que reduziu o horário de funcionamento do horário de trabalho dos servidores públicos municipais para 06 (seis) horas, como medida de contenção de despesas;
CONSIDERANDO o novo exercício financeiro vigente.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica restabelecida a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias aos servidores públicos municipais de Alto Taquari-MT.
Artigo 2.º- O horário de trabalho de que trata o artigo anterior terá 02 (dois) turnos, o primeiro com início às 07:30 horas da manhã (horário oficial de Brasília) às 11:30, retornando às 13:00 (treze) horas e término às 17:00 (dezessete) horas, respeitadas as especificidades dos serviços prestados por cada Secretaria Municipal, alcançados por este Decreto.
Parágrafo Único: cada secretário Municipal poderá, mediante Portaria, no âmbito de sua respectiva pasta, e desde que alcançada por este Decreto, flexibilizar o horário de forma a melhor atender as demandas.
Artigo 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2017.
FÁBIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal.