“Divulga os dias Feriados Nacional, Estadual, Municipal, do ano de 2018 exceto para os serviços considerados imprescindíveis á comunidade”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e com fulcro no artigo 62, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662 de 06 de abril de 1949, e Lei nº 9093 de 12 de Setembro de 1995 e Lei, nº 10.607, de 19 de Dezembro de 2002, bem como ainda feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879 de 27 de Dezembro de 2002 e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de Agosto de 1983 e nº 17 de 13 de Dezembro de 1983 e Lei nº 730 de 21 de Novembro de 2017.

DECRETA:

Art 1º- Divulga os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal, e do ponto facultativo ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de Janeiro – (Segunda-Feira)- Confraternização Universal – Feriado Nacional

II. 12 de Fevereiro – (Segunda-Feira)- Ponto Facultativo;

III. 13 de Fevereiro – (Terça-Feira) – Feriado Nacional e Municipal

IV. 14 de Fevereiro – (Quarta-Feira) – Cinzas) Não Haverá expediente

V. 30 de Março – (Sexta- Feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional e Municipal

VI. 01 de Abril – (Domingo) Páscoa;

VII. 21 de Abril- ( Sábado) – Tiradentes- Feriado Nacional;

VIII. 30 de Abril ( Segunda-Feira) Ponto Facultativo

IX. 1º de Maio- (Terça-Feira) – Dia do Trabalhador- Feriado Nacional.

X. 21 de Maio – (Segunda-Feira) – Ponto Facultativo

XI. 22 de Maio (Terça-Feira) – Fundação da Colônia de Rio Branco – Feriado Municipal;

XII. 31 de Maio – (Quinta- Feira)- Corpus Christi- Feriado Nacional e Municipal

XIII. 01 de Junho- (Sexta-Feira)- Ponto Facultativo.

XIV. 16 de Agosto-(Quinta-Feira)- São Roque, Padroeiro de Rio Branco- Feriado Municipal;

XV. 07 de Setembro-(Sexta-Feira)- Independência do Brasil- Feriado Nacional;

XVI. 12 de Outubro- (Sexta-Feira)-Nossa Senhora Aparecida-Feriado-Nacional

XVII. 28 de Outubro-(Domingo)- Dia do Servidor Publico- Ponto Facultativo;

XVIII. 2 de Novembro-(Sexta-Feira)- Finados- Feriado Nacional;

XIX. 15 de Novembro-(Quinta-Feira)- Proclamação da Republica;

XX. 20 de Novembro-(Terça-Feira)- Dia da Consciência Negra- Feriado Estadual;

XXI. 30 de Novembro (Sexta Feira) – Dia do Evangélico- Feriado Municipal

XXII. 25 de Dezembro-(Terça-Feira) Natal- Feriado Nacional;

Art. 2º Os Feriados declarados em Lei Municipal, de que Trata a Lei Federal nº 9093, de 12 de Setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica, e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos ás respectivas áreas de competência.

Art 4º Este Decreto entra em Vigor na data da sua Publicação.

PUBLIQUE- SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do Mês de Janeiro de 2018.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -