DECRETO Nº. 167/2017
4 de Janeiro de 2018
DECRETO Nº. 167/2017
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 873/2016, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Exercício de 2017 e em consonância com o lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde - MT no exercício corrente no valor de R$ 103.000,00 (Cento e três mil Reais) a serem consignados nas seguintes dotações orçamentárias:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.319001000000 - Aposentadorias e Reformas | 78.161,76 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 383,23 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319005000000 – Outros Benefícios Previdenciários | 22.435,77 |
| 10.001.09.272.0045.2002.3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 2.019,24 |
| Total Suplementado | 103.000,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.319113000000 – Obrigações Patronais | 815,22 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319013000000 – Obrigações Patronais | 684,78 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339030000000 – Material de Consumo | 485,50 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339035000000 – Serviços de Consultoria | 3.736,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339036000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 4.480,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339039000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 5.005,17 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339047000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.761,70 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339092000000 – Despesa de Exercícios Anteriores | 1.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.449052000000 – Equipamento e Material Permanente | 602,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.999999000000 – Reserva Legal do RPPS | 81.429,63 |
| Total Reduzido | 103.000,00 |
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 06 de Dezembro de 2017.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal